Questão pública

Questão de Direito Civil

Concurso Público Cargo de Analista Jurídico • Cebraspe • 2026

ID 206459 Direito Civil Obrigações Cebraspe Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) Analista Jurídico 2026

Manuela, devedora solidária com Vítor em uma obrigação, faleceu, tendo deixado dois herdeiros. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com o falecimento de Manuela, a solidariedade é automaticamente extinta, para todos os efeitos.

Se, antes do falecimento de Manuela, o credor tivesse ingressado com ação judicial apenas contra Vítor, considerar-se-ia extinta a solidariedade por renúncia tácita do credor.

O credor somente poderá renunciar à solidariedade se o fizer para todos os devedores.

Nenhum dos herdeiros de Manuela será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

Se Vítor obtiver a remissão parcial da dívida, os herdeiros de Manuela aproveitarão a benesse.

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