Questão pública
Questão de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
CESPE/CEBRASPE - MPE RR - Promotor de Justiça Substituto - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203265
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Civil Pública - Lei 7.347/85
CEBRASPE
Ministério Público de Roraima Promotor de Justiça Substituto 2017
Julgue os itens a seguir, referentes à tutela coletiva.
I Se ACP for ajuizada em comarca diversa daquela em que tiver
ocorrido o dano, o juízo deverá declinar, de ofício, de sua
competência.
II Ressalvada a hipótese de má-fé, o sindicato que propuser ACP
não precisará adiantar custas, emolumentos ou honorários
periciais nem será condenado em honorários advocatícios ou
despesas processuais.
III As associações precisam de autorização especial para propor
ACP ou mandado de segurança coletivo na defesa de interesses
de seus associados.
Assinale a opção correta.
I Se ACP for ajuizada em comarca diversa daquela em que tiver
ocorrido o dano, o juízo deverá declinar, de ofício, de sua
competência.
II Ressalvada a hipótese de má-fé, o sindicato que propuser ACP
não precisará adiantar custas, emolumentos ou honorários
periciais nem será condenado em honorários advocatícios ou
despesas processuais.
III As associações precisam de autorização especial para propor
ACP ou mandado de segurança coletivo na defesa de interesses
de seus associados.
Assinale a opção correta.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
