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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

CESPE/CEBRASPE - MPE RR - Promotor de Justiça Substituto - 2017 • CEBRASPE • 2017

Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes,
julgue os itens que se seguem.

I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas
famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa
ser necessária sua colocação em família substituta.

II A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência
material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o
seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os
pais da criança ou do adolescente.

III A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem
sempre implicará o dever de guarda.

IV Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse da
criança ou do adolescente, a adoção deverá representar real
vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
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