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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - PGE SE - Procurador do Estado - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202893 Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado 2017
A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida
por
A
sentença que entenda atípica a conduta praticada pelo réu.
B
sentença que verifique a inexistência material do fato.
C
sentença que absolva o acusado por não haver provas da sua
coparticipação na infração penal.
D
despacho que determine o arquivamento do inquérito policial.
E
sentença que absolva o réu por ausência de provas.
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2021
A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Ação penal e ação civil ex delicto
2019
Uma vez que a vítima é tia de Paulo, a ação penal será pública condicionada a representação.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Ação penal e ação civil ex delicto
2017
O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Ação penal e ação civil ex delicto
2017
Em se tratando de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido, somen…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Ação penal e ação civil ex delicto
2016
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Ação penal e ação civil ex delicto
2016
No que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Ação penal e ação civil ex delicto