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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Área Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

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Texto-base

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo,
com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto
contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade.
Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima
porque, além de idosa, ela era sua tia.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos,
a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio,
punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.
Uma vez que a vítima é tia de Paulo, a ação penal será
pública condicionada a representação.
C
Certo
E
Errado
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