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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

CESPE/CEBRASPE - DPE AC - Defensor Público - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203492 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Prática de Ato Infracional CEBRASPE Defensoria Pública do Estado do Acre Defensor Público 2017
Na situação hipotética descrita no texto 1A8AAA, conforme as
disposições do ECA e da Convenção Internacional sobre os Direitos
da Criança, no dia X,
A
poderiam ser aplicadas a Bruna, Carla e Diego medidas
socioeducativas previstas no ECA, desde que presentes os
requisitos legais.
B
Bruna e Carla seriam consideradas adolescentes à luz do ECA,
ainda que, para a Convenção Internacional sobre os Direitos da
Criança, todos os indivíduos referidos fossem considerados
crianças.
C
Bruna, Carla e Diego não seriam considerados crianças à luz
do ECA, ao passo que, conforme a Convenção Internacional
sobre os Direitos da Criança, André, Bruna e Carla seriam
considerados como tal.
D
os quatro indivíduos referidos seriam considerados crianças,
e a eles poderiam ser aplicadas medidas socioeducativas
previstas no ECA.
E
Bruna e Carla seriam consideradas adolescentes, porém,
mesmo se presentes os requisitos legais, a elas não poderiam
ser aplicadas medidas de proteção previstas no ECA.
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