José, vereador do município de Luziânia – GO, foi
denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado
contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do
crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 202732
Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais
CEBRASPE
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017
Texto associado
Texto-base
Caso seja realizada a citação de José por carta precatória,
o prazo para apresentação de resposta à acusação será contado
da data da realização do ato, não da juntada da precatória aos
autos da ação penal.
o prazo para apresentação de resposta à acusação será contado
da data da realização do ato, não da juntada da precatória aos
autos da ação penal.
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