QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - TRE TO - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202770 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB CEBRASPE Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Analista Judiciário - Área: Judiciária 2017
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro,
A
o princípio da obrigatoriedade das leis é incompatível com o
instituto do erro de direito.
B
em relação à eficácia da lei no tempo, a retroatividade de uma
lei no ordenamento jurídico será máxima.
C
adota-se, quanto à eficácia da lei no espaço, o princípio da
territorialidade mitigada.
D
em caso de omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo
com as regras de experiência.
E
será admitida correção de texto legal apenas antes de a lei
entrar em vigor.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
A revisão judicial da validade de ato administrativo deve ser fundamentada nas orientações gerais vigentes no mome…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
2022
O art. 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz at…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
2020
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que configurado o nexo de causalidade entre sua c…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
2020
Para evitar a vacatio legis, a lei revogada é automaticamente restaurada, no caso de a lei que a tiver revogado pe…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
2020
Ao decretar a invalidação de um ato, a autoridade administrativa deve indicar, de forma expressa, as consequências…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
2020
Ocorre revogação tácita quando lei posterior regula inteiramente matéria de lei anterior ou seja com esta incompat…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB