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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TRE TO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202640 Direito Constitucional Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) CEBRASPE Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade 2017
É vedado à União
A
instituir imposto sobre a fabricação e comercialização de
papel, independentemente da sua destinação.
B
elevar a alíquota do imposto de importação sem expressa
autorização legal.
C
cobrar taxa de avaliação de instituição de educação de âmbito
estadual.
D
instituir tributo que não seja uniforme em todo o território
nacional.
E
cobrar taxa de fiscalização de vigilância sanitária de
determinado templo religioso.
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2019
De acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar queCEBRASPE • Direito Constitucional • Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
2017
O princípio da anterioridade do exercício, cláusula pétrea do sistema constitucional, obsta a eficácia imediata de…CEBRASPE • Direito Constitucional • Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
2016
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das limitações ao poder de tributar.CEBRASPE • Direito Constitucional • Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
2026
A Constituição Federal de 1988, no inciso IV do caput do seu art. 150, consagra o denominado princípio do não conf…FCC • Direito Constitucional • Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
2025
Com relação à limitação do poder de tributar, é vedado à UniãoFCC • Direito Constitucional • Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
2020
Acerca da disciplina constitucional das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.AOCP • Direito Constitucional • Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)