Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - TRE TO - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203627
Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990
CEBRASPE
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017
Larissa, servidora pública efetiva do TRE/TO, estava prestes a completar os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço quando sofreu um acidente, que resultou, após afastamento do serviço por razoável lapso de tempo, em aposentadoria por invalidez. Meses após a aposentadoria de Larissa, a administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado que havia resultado na aposentadoria por invalidez da servidora, que foi, então, avaliada como apta para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava.
Nessa situação hipotética, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, deverá ser declarada a
Nessa situação hipotética, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, deverá ser declarada a
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