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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - TRT 21 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • FCC • 2017

ID 169824 Legislação Federal Lei nº 10.098/2000 -Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências FCC Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2017
Josefina tem 30 anos de idade e é pessoa com mobilidade reduzida. Ao chegar em determinado shopping center dirigiu-se ao
setor responsável a fim de solicitar uma cadeira de rodas para sua locomoção no local. Nos termos da Lei no 10.098/2000, o
shopping center
A
deve fornecer cadeira de rodas, motorizada ou não, para Josefina.
B
não está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois só existe tal obrigatoriedade para as pessoas com deficiência.
C
deve fornecer cadeira de rodas obrigatoriamente motorizada para Josefina.
D
está obrigado a fornecer cadeira de rodas exclusivamente manual para Josefina, ressaltando-se que o fornecimento de
cadeira de rodas motorizada é exigência específica de determinados conglomerados comerciais, empresariais e
aeroportos, desde que ultrapassem trezentos mil metros quadrados de extensão.
E
não está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois tal obrigatoriedade só existe para determinados estabelecimentos
comerciais, nos quais não se inclui o shopping center.
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