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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESGRANRIO - Petrobras - Técnico de Comercialização Júnior - 2018 • CESGRANRIO • 2018

Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto
sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem
como fato gerador a saída desses mesmos produtos do
território nacional.

Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação
de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento
da
A
emissão da Fatura Comercial
B
expedição da Guia de Exportação
C
expedição do Comprovante de Exportação
D
expedição do Conhecimento de Embarque
E
licença de Exportação
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