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ID 121298 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação VUNESP 2016

Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.

A O habeas corpus, nos crimes ambientais, pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois há previsão de responsabilidade penal do ente coletivo.
B O habeas corpus, do ponto de vista do rigor técnico, é um autêntico recurso, ainda que não catalogado no próprio Código de Processo Penal como tal.
C O recurso cabível contra a decisão denegatória do habeas corpus nos Tribunais inferiores é o Recurso Ordinário Constitucional.
D O habeas corpus é meio idôneo para discussão da pena de multa.
E A impetração do habeas corpus depende de procuração, a fim de comprovar a capacidade postulatória.
ID 121292 Direito Processual Penal Direito Processual Penal VUNESP 2016

A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:

A o direito ao silêncio, que está previsto na Constituição da República, em conformidade com a interpretação sedimentada, só se aplica ao acusado preso.
B o princípio da verdade real constitui princípio supremo no processo penal, tendo valor absoluto, inclusive para conhecimento e para valoração das provas ilícitas.
C a ausência de previsão de atividade instrutória do juiz em nosso ordenamento processual penal brasileiro decorre do princípio da imparcialidade do julgador.
D o princípio da motivação das decisões e das sentenças penais se aplica a todas as decisões proferidas em sede de direito processual penal, inclusive no procedimento do Tribunal de Júri.
E o princípio do contraditório restará violado se entre a acusação e a sentença inexistir correlação.
ID 121291 Direito Processual Penal Da liberdade provisória VUNESP 2016

Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que

A em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.
B na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.
C em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automática da prisão processual.
D em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.
E o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.
ID 121286 Direito Processual Penal Execução Penal VUNESP 2016

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

A A concessão do livramento condicional da pena competirá ao Juiz que proferiu a sentença condenatória.
B A suspensão condicional da pena compreende, além da privativa de liberdade, as penas acessórias.
C Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
D A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo.
E O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz.
ID 121284 Direito Processual Penal Execução Penal VUNESP 2016

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

A Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
B instaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos.
C remeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
D remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
E determinarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos fatos.
ID 121271 Economia Macroeconomia VUNESP 2016

Vários economistas compartilham a ideia de que, no sistema capitalista, as crises econômicas fazem parte e são integrantes do modo de produção. Os períodos de crise e de prosperidade, denominados de fases descendentes e ascendentes, surgem de maneira cíclica, de modo que o tempo para o retorno de uma mesma situação é de 40 a 60 anos. Essa teoria econômica que explica as flutuações do sistema capitalista é conhecida como

A Teoria do equilíbrio dinâmico.
B Ciclo de Kondratiev.
C Teoria do retorno.
D Ciclo sexagesimal.
E Teoria keynesiana.
ID 121270 Engenharia Ambiental e Sanitária Geral VUNESP 2016

Levando em consideração o ciclo hidrológico, assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna da seguinte definição: ? _________ é a retenção de parte da precipitação acima da superfície do solo. Pode ocorrer devido à vegetação ou outra forma de obstrução ao escoamento. O volume de água retido é perdido e retorna à atmosfera.?

A Precipitação
B Evaporação
C Evapotranspiração
D Interceptação
E Escoamento superficial
ID 121269 Engenharia Ambiental e Sanitária Geral VUNESP 2016

A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta o conceito de destinação final e o conceito de disposição final. Entre as alternativas seguintes, assinale a que se refere a uma forma de disposição final.

A Distribuição ordenada de rejeitos em aterros.
B Reciclagem.
C Aproveitamento energético.
D Compostagem.
E Recuperação.
ID 121268 Engenharia Ambiental e Sanitária Geral VUNESP 2016

Assinale a alternativa em que os dois empreendimentos apresentados são passíveis de licenciamento ambiental.

A Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento e fabricação de papel e papelão.
B Unidades básicas de saúde e fabricação de artefatos diversos de couros e peles.
C Fabricação para calçados e escritório de advocacia.
D Fabricação de bebidas alcoólicas e estacionamento de veículos.
E Cafeterias e serviços de galvanoplastia.
ID 121267 Engenharia Ambiental e Sanitária Geral VUNESP 2016

Em virtude da crise hídrica, algumas mudanças de comportamento devem ser adotadas. Assinale a alternativa que corresponde a uma importante mudança que certamente irá refletir na redução do consumo de água da rede pública de abastecimento.

A As pessoas devem contratar serviço de caminhão pipa para o uso residencial.
B A indústria deve diminuir a produção em 30% e racionar produtos.
C As pessoas devem ingerir menos água.
D Consumo consciente na agricultura e na indústria, responsáveis por 80% do uso da água.
E As pessoas devem apenas consumir água mineral.