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Um dos objetivos da ecotoxicologia é o desenvolvimento de protocolos de testes de toxicidade, que permitam definir limiares de toxicidade permissíveis com níveis de incerteza aceitáveis, e que sirvam de guia para as entidades. No que se refere aos ensaios de toxicidade realizados, assinale a alternativa correta.

A Os testes de toxicidade podem ser classificados em estáticos, quando são realizados sob condições experimentais em laboratório, ou dinâmicos, quando são realizados diretamente nos sistemas aquáticos naturais e, por isso, sofrem modificações contínuas na respectiva composição química.
B Os testes de toxicidade crônica permitem que valores como o CE50 e o CL50 sejam calculados com o auxílio de métodos estatísticos e computacionais.
C A concentração de efeito observado (CEO) é um parâmetro obtido por testes de toxicidade aguda e compreende a menor concentração de agente tóxico que causa efeito deletério estatisticamente significativo nos organismos, em um tempo de exposição compreendido entre 24 horas e 96 horas.
D Os efeitos tóxicos medidos em testes de toxicidade crônica incluem qualquer resposta exibida por um organismo-teste ou população resultante de um estímulo químico.
E O efeito medido em estudos de toxicidade aguda com organismos aquáticos é a letalidade ou alguma outra manifestação do organismo que a antecede, como o estado de imobilidade.

O custo da saúde sempre se remete a algum pagador: o poder público, a operadora de plano de saúde, o segurado, o cidadão com a respectiva carga de impostos e, muitas vezes, algumas pessoas que acabam pagando o tributo da má assistência. Desse modo, gerir custos de matérias e medicamentos é, antes de tudo, uma obrigação e uma finalidade do profissional de saúde e do gestor hospitalar. Acerca da gestão farmacêutica, julgue os itens a seguir. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A Certo
B Errado

Acerca das características do Contrato Administrativo (Lei no 8.666/1993), assinale a alternativa correta.

A Somente excepcionalmente os contratos administrativos têm natureza de contrato de adesão.
B Não pode ser rescindido unilateralmente.
C É obrigatória, na contratação de obras, a prestação de garantias, mesmo quando não previstas no edital.
D É vedada a presença das cláusulas exorbitantes.
E Cabe ao contratado a escolha da modalidade de garantia, restrita àquelas previstas na lei.

O custo da saúde sempre se remete a algum pagador: o poder público, a operadora de plano de saúde, o segurado, o cidadão com a respectiva carga de impostos e, muitas vezes, algumas pessoas que acabam pagando o tributo da má assistência. Desse modo, gerir custos de matérias e medicamentos é, antes de tudo, uma obrigação e uma finalidade do profissional de saúde e do gestor hospitalar. Acerca da gestão farmacêutica, julgue os itens a seguir. Chama-se Convite a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao respectivo objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de dois pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.

A Certo
B Errado

Considere hipoteticamente que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal celebrou contrato administrativo com determinada empresa de terceirização, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação. Após a constatação de falhas na execução do objeto contratado, a autoridade administrativa competente, observado o devido processo legal, aplicou sanção de multa à empresa. Com base nesse caso, é correto afirmar que a aplicação de tal sanção por parte do administrador público decorre do poder

A disciplinar.
B hierárquico.
C discricionário.
D de polícia.
E regulamentar.

O direito à saúde tem, na Constituição Federal, a dimensão da respectiva importância para a sociedade e para o Estado brasileiro. A atuação política capaz de garantir a efetividade desse direito está estabelecida na Lei Maior, com início no art. 1o, inciso III (dignidade da pessoa humana), passando pela previsão da saúde como direito individual inviolável (art. 5o) e social (art. 6o), até o tratamento específico da saúde como integrante da ordem social nos artigos 196 e seguintes. Em relação à seção que trata da saúde estabelecida na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse caso, as instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, não sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A Certo
B Errado

A Atenção Básica em Saúde considera o sujeito na respectiva singularidade, complexidade e integralidade, e inserido em um contexto sociocultural. Por esse motivo, encontra interface com outras políticas públicas que, em uma ação sinérgica, poderiam atuar na melhoria da qualidade de vida da população. Acerca do exposto e da atenção e promoção da saúde (básica, secundária e terciária), julgue os itens a seguir. O SUS e as Políticas de Saúde abarcam os princípios previstos no art. 196 da Constituição Federal.

A Certo
B Errado

P. H. D, sexo masculino, 5 anos de idade, é portador de doença de Nieman Pick Tipo C (NPC), uma síndrome rara relacionada ao transporte intralisossomal de colesterol, que leva ao acúmulo de glicoesfingolipídios que tem, por via final, a ativação da apoptose pela via do cálcio e leva à neurodegeneração e a outras a degenerações orgânicas. Há três anos, vem piorando a funcionalidade, a paralisia supranuclear, a ataxia, a distonia e os sinais de liberação extrapiramidais. Recentemente, foi aprovado um novo tratamento modificador do curso da doença na Europa, Canadá e Brasil, o ZAVESCA® (Miglustat). Para conseguir a medicação, integrante do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mas indisponível no momento, o advogado da família impetrou ação em desfavor do Estado, sob a arguição da solidariedade que emerge do art. 196 da Constituição Federal (CF), sendo atendido liminarmente. Considerando o caso apresentado, a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde garantido pela Constituição, julgue os itens a seguir. A Emenda Constitucional 29/2000 define, por meio de Lei Complementar nº 141/2012, os percentuais que devem ser aportados minimamente nos investimentos em saúde pública. Depreende-se que os recursos para suprir os usuários são finitos, devendo ser aplicados segundo a priorização por políticas públicas equânimes.

A Certo
B Errado

O direito à saúde tem, na Constituição Federal, a dimensão da respectiva importância para a sociedade e para o Estado brasileiro. A atuação política capaz de garantir a efetividade desse direito está estabelecida na Lei Maior, com início no art. 1o, inciso III (dignidade da pessoa humana), passando pela previsão da saúde como direito individual inviolável (art. 5o) e social (art. 6o), até o tratamento específico da saúde como integrante da ordem social nos artigos 196 e seguintes. Em relação à seção que trata da saúde estabelecida na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e ausência da participação da comunidade.

A Certo
B Errado

Com base nos direitos e nos deveres coletivos previstos na Constituição Federal, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a solução correta de ajuizamento será a (o)

A arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B mandado de injunção.
C mandado de segurança.
D ação direta de inconstitucionalidade.
E ação direta de constitucionalidade.