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“Ao adotar o MoReq-Jus, o CNJ está dando efetividade às recomendações da Carta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, que incentiva o estabelecimento de políticas públicas, metodologias e normas que minimizem a fragilidade de softwares e assegurem, ao longo do tempo, a autenticidade, a integridade e o acesso contínuo de documentos por todos os segmentos da sociedade.” (MoReq-Jus, 2009.) De acordo com o MoReq-Jus, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os metadados são essenciais para identificar o documento e mostrar sua relação com os outros documentos.
B Os profissionais de arquivo são responsáveis pela viabilidade do programa e de normas aplicáveis ao modelo de requisitos.
C A formação/autuação de processos conforme estabelecido nas leis e regulamentações vigentes é um requisito obrigatório.
D O GestãoDoc de um órgão deve ser capaz de gerenciar simultaneamente os documentos e os processos não digitais, digitais e híbridos.

De acordo com a Resolução nº 215/15 do CNJ, que dispõe, no âmbito do poder judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/11, relacione adequadamente os termos aos seus respectivos conceitos. 1. Disponibilidade. 2. Autenticidade. 3. Integridade. 4. Primariedade.

( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. A sequência está correta em

A 1, 3, 2, 4.
B 2, 4, 1, 3.
C 3, 1, 2, 4.
D 4, 1, 3, 2.

Acerca do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), assinale a alternativa correta.

A O documento arquivístico digital pode ser composto por um ou mais componentes digitais.
B O guia é o instrumento mais indicado para a pesquisa de um documento digital em um SIGAD.
C De acordo com o e-Arq-Brasil cada elemento de metadados é classificado em obrigatório e desejável.
D A preservação de documentos arquivísticos digitais concentra-se na obtenção da estabilidade do suporte da informação.

“O certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web .” (Sítio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Disponível em: http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/o-que-e.) Referente à certificação digital, assinale a alternativa correta.

A A Autoridade Certificadora Raiz é quem emite os certificados para o usuário final.
B A criptografia simétrica utiliza duas chaves distintas: chave privada e chave pública.
C A Autoridade Certificadora é a primeira autoridade da cadeia de certificação da ICP-Brasil.
D O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é a Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Conforme a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas.

( ) Os órgãos e entidades deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, para proceder à eliminação dos documentos.

( ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração do termo de eliminação de documentos.

( ) Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar a Listagem de Eliminação de Documentos.

( ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.

( ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento. A sequência está correta em

A V, V, F, F, F, V.
B F, F, F, F, V, V.
C V, V, F, F, V, V.
D V, F, V, F, V, F.

O PRONAME é o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, descritos no Art. 92, II a VIII da Constituição Federal. São instrumentos do PRONAME, EXCETO:

A O livro diário da movimentação financeira.
B O Plano para Amostra Estatística Representativa.
C A Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.
D A Lista de Verificação para Eliminação de Autos Findos.

Tendo como referência a Resolução nº 318/14, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos.

A Atualizar e publicar os instrumentos de gestão documental.
B Propor alterações nos instrumentos de gestão documental.
C Analisar as propostas de guarda definitiva que lhe forem dirigidas.
D Aprovar os termos de eliminação, elaborados pela unidade de arquivos.

Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos, assinale a alternativa correta.

A A incineração é o meio mais eficaz para a eliminação dos autos findos e decisões recursais.
B As unidades subordinadas aos tribunais poderão possuir a sua Comissão Permanente de Avaliação Documental.
C O Tribunal poderá efetuar a eliminação dos documentos decorridos trinta dias da publicação do edital de eliminação.
D O inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas serão de guarda temporária.

“Art. 11 – Considera-se documento institucional todo aquele gerado ou recebido pela Justiça Federal no exercício das suas funções, independentemente da forma ou do suporte em que foi produzido.” (Conselho da Justiça Federal, Resolução 318/14. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/48041/Res%20318- 2014%20publ.pdf?sequence=5.) De acordo com a Resolução nº 318/14, são qualidades essenciais do documento institucional, EXCETO:

A Unicidade e não repúdio.
B Confiabilidade e autenticidade.
C Organicidade e tempestividade.
D Imparcialidade e territorialidade.

“A diplomática acata a classificação estabelecida pelo direito administrativo para os atos administrativos, englobando as espécies com o que costuma lidar na área governamental, tendo-se aí as chamadas categorias documentais. Elas são estipuladas pelas gradações de representatividade jurídica do conteúdo dos documentos que nelas se enquadram.” (Bellotto, 2007, p. 48.) De acordo com Bellotto , assinale a alternativa correta referente à categoria dos documentos.

A Os documentos de ajuste correspondem aos convênios, contratos e termos.
B Os documentos de ajuste correspondem aos autos de infrações, atas e apostilas.
C Os documentos normativos correspondem aos relatórios, pareceres e despachos.
D Os documentos de assentamento correspondem aos editais, memorandos e alvarás.