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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 122001 Direito Empresarial Títulos de Crédito VUNESP 2017

Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser

A admitida, se proposta ação monitória até o decurso de cinco anos do vencimento do título.
B admitida, caso seja proposta ação de execução no prazo de até cinco anos do dia seguinte ao do seu vencimento do título.
C admitida, qualquer que seja a ação proposta, aplicando- se ao caso o prazo da prescrição ordinária.
D extinta, pela prescrição, se proposta ação monitória após três anos do vencimento do título.
ID 121998 Direito Empresarial Empresário, Empresa e Estabelecimento VUNESP 2017

Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?

A Lucro, sociedade e aviamento.
B Produção racional, comercialização dos produtos e função social.
C Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.
D Atividade, empresário e estabelecimento.
ID 121990 Direito Penal Lei de Execução Penal VUNESP 2017

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

A nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior isenta de pena o autor do crime, desde que reparado o dano até o recebimento da denúncia ou queixa.
B responde penalmente, a título de omissão, aquele que deixa de agir para evitar o resultado quando, por lei ou convenção social, tenha obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
C o crime é tentado quando, iniciada a execução, o agente impede a realização do resultado.
D fica sujeito à lei brasileira, embora praticado no estrangeiro, o crime contra o patrimônio dos municípios. O agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.
E o crime praticado sob coação irresistível ou em obediência à ordem de superior hierárquico, desde que não manifestamente ilegal, é punido de forma atenuada.
ID 121986 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio VUNESP 2017

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
B é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.
C não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.
D admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.
ID 121985 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2017

Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em

A peculato culposo.
B fato atípico.
C prevaricação.
D peculato-subtração.
E mero ilícito funcional, sem repercussão na esfera penal.
ID 121979 Direito Penal Direito Penal VUNESP 2017

A suspensão condicional do processo é

A inadmissível, em qualquer caso, se a lesão corporal for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
B admissível nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, mas a declaração de extinção da punibilidade dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, salvo impossibilidade de fazê-lo, permitida a prorrogação do prazo, se incompleta a reparação, com suspensão da prescrição.
C aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso de crimes, excetuado o concurso material, quando a pena mínima cominada, pela incidência da majorante, não ultrapassar o limite de um (1) ano.
D cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, se reunidos os pressupostos legais permissivos, com remessa necessária da questão ao Procurador Geral de Justiça, ainda que ausente dissenso, aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.
ID 121969 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública VUNESP 2017

O crime denominado ?petrechos de falsificação? (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se

A praticado com intuito de lucro.
B cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
C a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
D causar expressivo prejuízo à fé pública.
E o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
ID 121953 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2017

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A se considera praticado o crime no momento do resultado.
B a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
C o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
D o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.
E exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.