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No que se refere a serviços públicos, julgue os itens a seguir. Os serviços públicos podem ser uti singuli, ou individuais, e uti universi, ou gerais. Os uti singuli são os serviços que não podem ser divididos em sua utilização, como, por exemplo, a energia domiciliar, em que não se sabe quanto cada usuário utilizou do serviço; e os uti universi são os serviços prestados a toda a coletividade, como, por exemplo, a pavimentação de ruas, em que o poder público pode individualizar a utilização.

A Certo
B Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Agente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimidade de investidura, embora esta tenha violado a lei.

A Certo
B Errado

Julgue os itens subsequentes com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual. A fiscalização da execução dos contratos não se insere na discricionariedade administrativa, mas consiste em uma obrigação de velar para que a execução atenda aos requisitos de qualidade, tempo etc. Trata-se de um dever da Administração que poderá se valer de prerrogativas de império e de atos de força pública para assegurar a correta execução do objeto contratado.

A Certo
B Errado

No que se refere a poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Uma das características do poder de polícia é a coercibilidade, segundo a qual a Administração pode tomar, por vontade própria, providências que modifiquem imediatamente a ordem jurídica, impondo desde logo obrigações aos particulares, com vistas ao interesse coletivo.

A Certo
B Errado

No que diz respeito ao objeto e ao edital de licitação nas compras do Setor Público, julgue os itens subsecutivos. No caso de licitação internacional, o edital de licitação deverá indicar, obrigatoriamente, as condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras.

A Certo
B Errado

Considere hipótese em que a Administração realiza desapropriação de um imovél apenas para perseguir seu proprietário, inimigo político. Nesse caso, o ato administrativo apresenta vício de:

A objeto.
B conteúdo.
C sujeito.
D finalidade.
E competência.

Acerca de compras no setor público, julgue os itens subsecutivos. Na concorrência pública, o objetivo da licitação e as condições do fornecimento são divulgados por meio dos órgãos de imprensa, com penetração regional, nacional ou internacional. Os valores dos contratos tendem a ser mais baixos nesta modalidade que nas outras formas de licitação pública.

A Certo
B Errado

Com relação à administração, julgue os itens subsecutivos. As empresas públicas federais são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com capital exclusivo da União, podendo revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito, embora geralmente na forma de sociedades por ações.

A Certo
B Errado