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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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12.297 questões encontradas

ID 102307 Direito Constitucional Comunicação Social Instituto Quadrix 2017

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes. O cancelamento da concessão ou da permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, dependerá apenas de decisão administrativa.

A Certo

B Errado

ID 102306 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais Instituto Quadrix 2017

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. A inviolabilidade do sigilo de correspondência é direito absoluto em favor do cidadão, não sendo possível, por exemplo, que o diretor de um presídio possa interceptar cartas endereçadas aos detentos, mesmo quando houver prática de crime.

A Certo

B Errado

ID 102304 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2017

Considere situação hipotética em que um desembargador do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul foi preso em flagrante. Eventual habeas corpus impetrado será processado e julgado, originariamente, pelo:

A Supremo Tribunal Federal.

B Superior Tribunal de Justiça.

C Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

D Conselho Nacional de Justiça.

E Juiz Federal competente.

ID 102303 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2017

Considere as seguintes afirmativas pertinentes aos direitos políticos.

I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

II. O alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição são, na forma da lei, condições suficientes para a elegibilidade.

III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Estão em conformidade com a Constituição Federal:

A todas.

B I e III, somente

C II e III, somente

D I e II, somente.

E nenhuma.

ID 102300 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2017

Não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social

A as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B as empresas públicas que recebam recursos para custeio.

C as autarquias especiais.

D os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

E a Defensoria Pública da União.

ID 102299 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo Instituto Quadrix 2017

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Um senador da República pode, sem perder seu mandato, ocupar cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de capital ou de presidente de autarquia ou fundação pública.

A Certo

B Errado

ID 102294 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Instituto Quadrix 2017

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. O STJ entende que a utilização, por pessoa jurídica, do chamado escore de crédito para avaliar o risco será considerada como válida apenas se houver consentimento do consumidor, sob pena de violação dos princípios do direito do consumidor.

A Certo

B Errado

ID 102288 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso Instituto Quadrix 2017

Sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A As variações de horário no registro do ponto sempre serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária.

B O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

C O exercício de atividade externa exclui o direito do empregado de receber horas extras, se a atividade for incompatível com a fixação de horário e tal condição for anotada na CTPS e no registro de empregado.

D A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo verbal ou escrito ou mediante contrato coletivo de trabalho.

E Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 horas consecutivas para descanso.

ID 102284 Direito do Trabalho Férias Instituto Quadrix 2017

Considerando as disposições da CLT, assim como o entendimento sumulado do TST, sobre período de descanso e férias anuais, assinale a alternativa correta.

A Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deverá sempre coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

B Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, incluindo os elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento.

C Segundo entendimento sumulado do TST, as faltas decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias.

D Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora descontínuos.

E É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, desde que requerido até 3 dias antes do término do período aquisitivo.

ID 102282 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso Instituto Quadrix 2017

O trabalho noturno é mais desgastante para o trabalhador, podendo gerar fadiga crônica, irritabilidade e perturbações do sono. Assinale a alternativa correta quanto ao que é previsto na legislação trabalhista a esse respeito.

A A hora de trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 45 segundos de duração.

B Será noturno o trabalho diário em atividades rurais realizado entre as 18 h e as 20 h do mesmo dia.

C Será noturno o trabalho em atividades urbanas realizado entre as 22 h de um dia as 5 h do dia seguinte.

D A remuneração do trabalho noturno será superior em, no mínimo, 40% sobre a hora de trabalho diurna.

E A hora de trabalho noturno não poderá exceder a 45 minutos para efeitos de jornada de trabalho e de remuneração.