Questões para Concursos

No que diz respeito ao
intervalo para repouso e alimentação, a
grupo econômico e à proteção ao trabalho da
mulher, julgue os
itens subsequentes, considerando a
jurisprudência do TST.

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao regime
federativo brasileiro, julgue os itens seguintes.

Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue os itens a seguir.

Texto CB3A1-I

1 ____ O maior desafio do Poder Judiciário no Brasil é
tornar-se cada vez mais acessível às pessoas, até mesmo
a quem não pode arcar com o custo financeiro de um processo.
4 De um modo amplo, o acesso à justiça significa a garantia de
amparo aos direitos do cidadão por meio de uma ordem
jurídica justa e, caso tais direitos sejam violados, a
7 possibilidade de ele buscar a devida reparação. Para tornar
efetivo esse direito fundamental e popularizá-lo, foram feitas
várias mudanças na lei ao longo dos anos. Esse movimento de
10 inclusão é conhecido como ondas renovatórias. Atualmente, já
se fala no surgimento da quarta onda, que está relacionada aos
avanços da tecnologia.
13 ___ Na primeira onda renovatória, buscou-se superar as
barreiras econômicas do acesso à justiça. No Brasil, as medidas
para garantir a assistência judiciária a quem não pode arcar
16 com as custas de um processo ou ser assistido por um
advogado particular foram efetivadas principalmente pela
Lei n.º 1.060, de 1950, e pela criação da Defensoria Pública da
19 União, em 1994, que atende muitos segurados do INSS que
têm de recorrer ao Poder Judiciário para conseguir um benefício.
A segunda onda renovatória enfrentou os desafios de
22 tornar o processo judicial acessível a interesses coletivos, de
grupos indeterminados, e não apenas limitado a ser um
instrumento de demandas individuais. Para assegurar a tutela
25 dos direitos difusos, que dizem respeito à sociedade em geral,
foram criados instrumentos para estimular a democracia
participativa. Os principais avanços ocorreram com a entrada
28 em vigor da Lei da Ação Civil Pública, em 1985, e do Código
de Defesa do Consumidor, em 1990, que, conjuntamente,
formaram o microssistema processual para assegurar os
31 interesses da população.
A terceira onda encorajou uma ampla variedade de
reformas na estrutura e na organização dos tribunais, o que
34 possibilitou a simplificação de procedimentos e,
consequentemente, do processo. Entendeu-se que cada tipo de
conflito tem uma forma adequada de solução: a decisão final
37 para uma controvérsia pode ser tomada por um juiz, árbitro ou
pelas próprias partes, com ou sem o auxílio de terceiros
neutros, como mediadores e conciliadores.
40 ___ Hoje, na quarta onda renovatória, a chamada
revolução digital e suas mudanças rápidas aceleraram a
engrenagem judicial. Esse processo de transição do analógico
43 para o digital não se resume apenas à virtualização dos
tribunais com a chegada do processo eletrônico. As tecnologias
da informação e comunicação oferecem infinitas possibilidades
46 para redesenhar o que se entende por justiça.
As plataformas digitais de solução de conflitos
popularizaram serviços antes tidos como caros e pouco
49 acessíveis. Hoje existe até a oferta de experiências de cortes
online , nas quais as pessoas têm acesso aos tribunais com um
clique, sem sair de casa.

Mariana Faria. O que tecnologia tem a ver com acesso à justiça? 13/6/2018. Internet: (com adaptações).

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue os itens a seguir.

Acerca de arquitetura de software, julgue os itens a seguir.

Figura I – Proporção da população brasileira com idade até 14 anos
e acima de 60 anos, no período de 1980 a 2070.

Internet: www.ibge.gov.br (com adaptações).

Figura II – Evolução dos grupos etários no Brasil, no período
de 2010 a 2058.

Internet: www.ibge.gov.br (com adaptações).

Figura III – Taxa de fecundidade total no Brasil, no período de
1940 a 2010.

Internet: www.educa.ibge.gov.br (com adaptações).

As características demográficas de qualquer país são
dinâmicas e se alteram, conforme diferentes contextos. O IBGE
identificou mudanças no perfil da população brasileira como, por
exemplo, o envelhecimento da população.
Considerando as figuras precedentes e os múltiplos aspectos a elas
relacionados, julgue os itens que se seguem.

Texto CB1A1-I

1 ____ Em 1996, no artigo Contratos inteligentes , o
criptógrafo Nick Szabo predizia que a Internet mudaria para
sempre a natureza dos sistemas legais. A justiça do futuro,
4 dizia, estaria baseada em uma tecnologia chamada contratos inteligentes.
Os contratos legais com que habitualmente trabalham
os advogados estão escritos em linguagem frequentemente
7 ambígua e sujeita a interpretações diversas. Um contrato
inteligente é um acordo escrito em código de software , que,
como linguagem de programação, é claro e objetivo.
10 O contrato se executa de maneira automática quando se
cumprem as condições acordadas. Ambas as partes podem ter
certeza quase total de que o acordo se cumprirá tal como foi
13 combinado. E tudo ocorre em uma rede descentralizada de
computadores. Não há nada que as partes possam fazer para
evitar o cumprimento do contrato.
16 ____ Imaginemos que Alice compre um automóvel com um
crédito bancário, mas deixe de pagar suas prestações. Uma
manhã, introduz sua chave digital no veículo, e a porta não
19 abre. Foi bloqueada por falta de cumprimento do contrato.
Minutos depois, chega o funcionário do banco com outra chave
digital. Abre a porta, liga o motor e parte com o veículo.
22 O contrato inteligente bloqueou, de maneira automática, o uso
do dispositivo digital por Alice, porque ela não cumpriu o
contrato. O banco recupera o veículo, sem perder tempo com
25 advogados.
Szabo propôs os contratos inteligentes nos anos 90 do
século passado. Mas, durante muito tempo, a proposta ficou só
28 na ideia. Até que, em 2014, um jovem russo-canadense de 19
anos de idade, Vitalik Buterin, lançou a Ethereum, uma
legaltech que mantém registro compartilhado com a rede
31 bitcoin , mas tem linguagem de programação mais sofisticada
que permite a gravação de contratos inteligentes. Os contratos
inteligentes prometem automatizar muitas das ações que
34 historicamente se fizeram por meio de sistemas legais, com
redução de seus custos e aumento de sua velocidade e segurança.
Ainda que o segmento esteja em fase inicial, aos
37 poucos vão surgindo mais legaltechs para aplicar contratos
inteligentes em diferentes setores da economia. Um dos
principais desafios está no ambiente regulatório — em
40 particular, no reconhecimento legal desses contratos. “Hoje
contamos com projetos de implementação de contratos
inteligentes com validade legal, como OpenLaw, da ConsenSys
43 (Estados Unidos da América – EUA), Accord Project (EUA e
Reino Unido), Agrello (Estônia) e dezenas de pequenos
empreendimentos pelo mundo”, afirma o advogado
46 especializado em novas tecnologias Albi Rodriguez Jaramillo,
cofundador da comunidade LegalBlock.
Um segundo desafio é desenvolver a infraestrutura
49 necessária para que os contratos inteligentes possam ser
executados. Isso inclui a criação de fechaduras inteligentes que
respondam às ordens desses contratos. Elas farão a hipotética
52 devedora Alice não conseguir abrir o carro por ter deixado de
pagar as prestações. A empresa Slock.it desenvolve uma rede
universal de compartilhamento ( universal sharing network ) na
55 qual, espera-se, vão interagir carros, casas e outros ativos da
economia compartilhada. Será uma peça fundamental para o
desenvolvimento dos contratos inteligentes na nova economia.

Federico Ast. Como faremos justiça? – A chegada dos contratos inteligentes. In: ÉPOCA negócios. 9/12/2018. Internet: (com adaptações).

Tendo como referência as ideias do texto CB1A1-I, julgue os itens a seguir.

Julgue os seguintes itens, considerando os aspectos textuais e
gramaticais do cartaz precedente veiculado pelo Ministério Público
Federal, no âmbito do projeto Amazônia Protege.

Texto CG1A1-I

1 Atitudes para um desenvolvimento sustentável
tornaram-se uma urgência e estão inseridas de forma definitiva
na agenda da sociedade. Até no mundo dos negócios a
4 sustentabilidade está em pauta. Empresas que antes pensavam
só em lucro agora otimizam seus processos por meio da
sustentabilidade empresarial. Outro campo de estudos voltado
7 para o consumo consciente e equilibrado com o meio ambiente
é a bioeconomia, ou economia sustentável, cujo objetivo é
promover a utilização de recursos de base biológica, recicláveis
10 e renováveis, e consequentemente mais sustentáveis.
Hoje, a sustentabilidade é um imperativo para o
sucesso das empresas, que precisam cada vez mais entregar ao
13 cliente valor agregado e estilo de vida, e não somente
mercadorias. A preocupação com o meio ambiente converte-se,
portanto, em vantagem competitiva, notadamente em mercados
16 cada vez mais exigentes e desafiadores. Isso amplia a
perenidade da marca, em virtude do fortalecimento de sua
reputação e credibilidade.
19 Para o desenvolvimento sustentável, os negócios
devem estar amparados em boas práticas de governança, com
benefícios sociais e ambientais. Essa metodologia influencia os
22 ganhos econômicos, a competitividade e o sucesso das
organizações.
Qual é o motivo de a sustentabilidade ser tão
25 importante para a economia? A população cresce em número
e em capacidade de consumo; com isso, a demanda pela
utilização de recursos naturais recrudesce de forma quase
28 insustentável. A utilização de matrizes não renováveis tende ao
esgotamento e à poluição progressiva do meio ambiente. Para
quebrar esse paradigma, mobilizam-se conceitos econômicos
31 que propõem um novo modo de gestão da sociedade, como a
economia circular e a bioeconomia.
A bioeconomia está ligada à melhoria de nosso
34 desenvolvimento e à busca por novas tecnologias que
priorizem a qualidade de vida da sociedade e do meio ambiente
em seu eixo de elaboração. Ela, agora, reúne todos os setores
37 da economia que utilizam recursos biológicos. Assim, a
bioeconomia surgiu para possibilitar soluções eficazes e
coerentes para os problemas socioambientais contemporâneos:
40 mudanças climáticas, crise econômica mundial, substituição do
uso de energias fósseis, saúde, qualidade de vida da população,
entre outros.
43 O objetivo é criar uma economia inovadora com
baixas emissões de poluentes, que concilie as exigências para
a agricultura sustentável e a pesca, a segurança alimentar e o
46 uso sustentável dos recursos biológicos renováveis para fins
industriais, e que assegure, ao mesmo tempo, a biodiversidade
e a proteção ambiental. A bioeconomia contempla não apenas
49 setores tradicionais como agricultura, silvicultura e pesca, mas
também setores como as biotecnologias e bioenergias. Ao que
tudo indica, o futuro será definitivamente bio.
Marina Santos Chiapetta. Internet: (com adaptações).