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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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20.104 questões encontradas
ID 129309 Conhecimentos Diversos Geral CEBRASPE 2020

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129307 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo CEBRASPE 2020

Considerando as regras sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.

Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe são inerentes, como ordenar busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que essa diligência não se efetive em espaços domiciliares, porém não tem poder jurídico para, mediante requisição a operadoras de telefonia, determinar interceptação telefônica nem para quebrar sigilo imposto a processo sujeito a sigilo judicial.

A Certo
B Errado
ID 129306 Conhecimentos Diversos Geral CEBRASPE 2020

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será classificada como crime hediondo.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129305 Direito Penal Legislação Especial CEBRASPE 2020

A respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue o próximo item.
A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre crimes que tenham sido cometidos fora do território nacional, estabelece hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

A Certo
B Errado
ID 129304 Legislação da PRF Estrutura, Organização e Atribuições da PRF CEBRASPE 2020

No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal pode ter cônjuge sob sua chefia, desde que este seja ocupante de cargo efetivo.

A Certo
B Errado
ID 129303 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública CEBRASPE 2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado
ID 129302 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses direitos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Os direitos fundamentais não podem ser considerados absolutos, posto que todos os direitos são passíveis de relativização e podem entrar em conflito entre si.

A Certo
B Errado
ID 129301 Contabilidade Teoria e Fundamentos da Contabilidade CEBRASPE 2020

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Geral (NBC TG), julgue o próximo item.
Uma das características qualitativas fundamentais da informação financeira é a representação fidedigna, que preconiza que as informações financeiras sejam representações fiéis da forma legal dos fenômenos que elas se propõem a representar.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado
ID 129300 Conhecimentos Diversos Geral CEBRASPE 2020

Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado