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O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que é pública, não por sua origem, mas por sua finalidade, chancela o terceiro setor na sociedade. Considerando o disposto no Decreto n.º 3.100/1999, regulamentador da Lei n.º 9.790/1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, assinale a opção que apresenta o requisito fundamental para qualificação de uma OSCIP.

A concessão do título de utilidade pública federal
B cumprimento dos preceitos estabelecidos na citada lei
C emissão do registro de entidade de assistência social
D atestado de gratuidade de atendimento
E certificado de fins filantrópicos

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

A é cabível, desde que oferecido pelo ofendido
B é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.
C não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.
D é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado
E não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

Acerca da complexidade da expressão questão social e de sua vinculação com o projeto de intervenção profissional do serviço social, assinale a opção correta.

A A questão social é importante para a fundação sócio-histórica da formação profissional, embora seja um elemento desagregador da relação entre profissão e realidade social.
B O assistente social convive continuamente com as mais amplas expressões da questão social, instrumental de seu trabalho.
C A particularidade do serviço social, como especialização do trabalho coletivo, está organicamente vinculada às configurações estruturais e conjunturais da questão social e às formas históricas de seu enfrentamento.
D A questão social é tomada de forma genérica, por isso é recorrentemente usada para definir o fazer generalista do assistente social.
E Do ponto de vista epistemológico, a questão social deve ser tratada à luz de semelhantes paradigmas, na discussão de seus dimensionamentos que estão vinculados a fatores econômicos.

No trabalho em equipe, torna-se necessária a convivência entre os profissionais, estruturada de diferentes maneiras e com denominações distintas, a exemplo de equipe multiprofissional e equipe interdisciplinar. Com relação às estruturas de convivência citadas, assinale a opção correta.

A Na multidisciplinaridade, há avanço de fronteiras disciplinares, cooperação e troca de informações problematizadoras. As interações são pontuais, com vistas ao desenvolvimento de um objetivo ou finalidade.
B Para o alcance da interdisciplinaridade, são suficientes a intencionalidade dos envolvidos e o sucinto domínio de conhecimentos específicos da formação disciplinar de cada profissão.
C A interdisciplinaridade é um conhecimento absoluto, para cuja concretude são necessárias condições objetivas, sociais e históricas. Assim, é possível determinar uma forma do interdisciplinar, visto que ela se desenvolve sem particularidades da história social.
D A teoria da interdisciplinaridade parte da teoria da fragmentação, que começa com a busca de uma explicação para o processo de fragmentação do saber, reconhecendo esse fato e as suas consequências negativas.
E Ser interdisciplinar para o saber e para a ação é um movimento de renovação, no qual é preciso aprimorar atitudes no sentido de reconhecer que a pluralidade constitui múltiplas possibilidades de desvelar o real, repensar a prática e transformá-la.

Considerando que a unidade de gestão de pessoas de determinado órgão público tenha sido incumbida de planejar um processo de seleção interna para a ocupação de cargos gerenciais, assinale a opção correta.

A Como a função gerencial é exercida em toda a estrutura das organizações, não se restringindo a determinadas unidades, não é possível a análise e a descrição desses cargos gerenciais.
B Prevendo ser alta a concorrência pelos cargos gerenciais, o fluxo eliminatório mais eficiente e econômico para a seleção seria: dinâmica de grupo, entrevista coletiva, teste de conhecimentos e análise curricular.
C Como se trata de seleção interna, dispensa-se a divulgação dos mecanismos de recrutamento, bastando que se divulgue o posto gerencial aberto, os períodos de inscrição e de seleção e a remuneração devida.
D Se o foco for avaliar o potencial dos candidatos para gerenciar processos e métodos de trabalho, então os métodos de seleção com maior validade preditiva são a dramatização e a entrevista situacional.
E O plano de seleção deverá informar os mecanismos de validação do processo, o que pode se dar mediante a execução de processos de avaliação de desempenho gerencial ou de pesquisas de clima organizacional e satisfação no trabalho.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) — Operações de Arrendamento Mercantil —, uma operação de arrendamento mercantil de longo prazo que não tenha como ativo subjacente um bem de baixo valor deve ser reconhecida no ativo da arrendatária mediante o registro do

A direito de uso do bem arrendado pelo seu valor de custo.
B bem arrendado pelo seu valor de custo.
C direito de uso do bem arrendado pelo seu valor justo.
D direito de uso do bem arrendado pelo valor presente das contraprestações a pagar.
E bem arrendado pelo valor presente das contraprestações a pagar.

O departamento de produção de determinada empresa necessita ratear os seus custos indiretos a dois produtos A e Z. O departamento de contabilidade de custos dessa empresa estuda o critério mais adequado para efetivar o referido rateio, entre os quatro seguintes critérios: matéria-prima aplicada; mão de obra direta aplicada; horas-máquina utilizadas; custo direto total. Se as análises indicarem que os custos indiretos são fortemente influenciados por fatores relacionados ao consumo de matéria-prima e à utilização de máquinas, será apropriada a eleição de um critério misto.

A Certo
B Errado

STÃO 85 Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no município. Lia, que faz parte da associação, pretende propor, ainda, uma ação individual, porque a contaminação lhe causara cegueira. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O pedido de reparação de danos morais e materiais formulado pela associação trata de direitos difusos, ante a divisibilidade do seu objeto.
B Lia não poderá pleitear a reparação dos danos a si em ação individual, pois a questão deverá ser decidida na ação civil pública coletiva.
C Lia poderá pleitear a reparação dos danos a si em ação individual e manter-se como uma das beneficiárias da ação civil pública proposta pela associação mesmo que não tome nenhuma medida processual.
D O pedido de reparação de danos morais e materiais formulado pela associação trata de direitos individuais homogêneos, ante a indivisibilidade de seu objeto
E O pedido de reparação de danos morais e materiais formulado pela associação trata de direitos individuais homogêneos, o que ensejará uma sentença genérica.

Em um cenário econômico de alta dos preços, a opção pela utilização do método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) provoca custos de mercadorias vendidas em valores maiores do que os que seriam obtidos com a utilização do método da média ponderada.

A Certo
B Errado

A reclassificação de itens patrimoniais pode alterar os indicadores econômico-financeiros u tilizados pelos usuários das demonstrações contábeis. Acerca da estrutura das demonstrações contábeis e dos indicadores, assinale a opção correta.

A Caso uma empresa reclassifique R$ 2.000,00 do subgrupo investimentos para o subgrupo imobilizado, cujos saldos antes da reclassificação correspondiam, respectivamente, a R$ 5.000,00 e R$ 8.000,00, o índice de liquidez corrente será majorado em 0,32.
B A adoção de critérios de avaliação de estoques que reduzam o valor do estoque de mercadorias proporcionará uma redução no índice de liquidez seca.
C A reclassificação de componentes de passivo circulante para passivo não circulante afetará o índice de liquidez corrente, mas não o índice de liquidez geral.
D A margem bruta apurada sofrerá alterações caso a empresa esteja na condição de vendedora e obtenha um desconto para antecipação do pagamento de boletos emitidos por fornecedores.
E O indicador fluxo operacional sobre lucro líquido sofrerá modificações caso a empresa possua variação negativa no saldo do ativo imobilizado.