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Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado danoso não exclui a imputação.

A Certo
B Errado

Um caminhão betoneira com concreto usinado acaba de chegar à obra para concretar pilares densamente armados no pavimento térreo da construção de um edifício. O projeto e a documentação técnica solicitam resultado do ensaio de abatimento do tronco de cone ( slump test ) igual a 12 cm ± 2cm para o concreto. Durante a realização do slump test foram obtidas as seguintes medidas: altura do molde igual a 30 cm, altura média do corpo de prova de concreto em relação ao piso após a retirada lenta do molde igual a 11 cm. Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, a respeito do recebimento de materiais em obra. O ensaio do abatimento do tronco de cone deve ser realizado antes de que sejam moldados os corpos de prova para ensaios de resistência do concreto.

A Certo
B Errado

Considerando que P e Q sejam, respectivamente, as proposições “Ausência de evidência de um crime não é evidência da ausência do crime.” e “Se não há evidência, não há crime.”, julgue o item a seguir. Embora tenham naturezas distintas quanto à composição, uma vez que P é uma proposição simples e Q é uma proposição composta, é correto afirmar que, no campo semântico, essas duas proposições expressam a mesma ideia.

A Certo
B Errado

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item. Infração administrativa contra as leis de finanças públicas cometida por servidor público federal no exercício de cargo em comissão em órgão estadual será processada e julgada pelo Tribunal de Contas da União.

A Certo
B Errado

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de obras rodoviárias. Marcelo, engenheiro de obras rodoviárias, ao realizar o ensaio slump test durante a concretagem de um pavimento rígido, encontrou um resultado diferente do previsto no projeto. Como ação necessária para corrigir o traço, ele utilizou um aditivo plastificante. Nessa situação, Marcelo realizou uma ação correta para corrigir o traço.

A Certo
B Errado

Justiça determina que gêmeos idênticos paguem pensão alimentícia para a mesma criança O Tribunal de Justiça de determinado estado no Brasil determinou que dois irmãos gêmeos idênticos (univitelinos) fossem registrados como pais e que eles deveriam pagar pensão alimentícia para a mesma criança. O código genético dos irmãos é idêntico e o exame de DNA tradicional não pôde identificar qual deles era o pai. É um caso de multiparentalidade biológica, pois o magistrado determinou que o nome de ambos fosse incluído na certidão de nascimento da menina e que cada um deveria pagar a pensão no valor de 30% do salário mínimo. Além da existência de dois exames atestando a paternidade de ambos os irmãos, ficou comprovado durante o processo que eles não queriam assumir a paternidade. Para o juiz, ficou claro que um usava o nome do outro, quer para angariar o maior número de mulheres, quer para ocultar a traição em seus relacionamentos. Internet: (com adaptações). Tendo o fragmento do texto precedente como referência inicial e considerando o assunto que ele suscita, julgue o item que se segue. Os gêmeos na situação em tela possuem a mesma carga genética porque eles se originaram de um único óvulo fertilizado pelo mesmo espermatozoide, com posterior fissão do zigoto.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: Polícia Federal Papiloscopista Policial Federal Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Polícia Federal Papiloscopista Policial Federal - 2021

No mês de janeiro de 20X1, o município de Petrolina efetuou a emissão dos boletos de pagamento do IPTU municipal com vencimento para março, abril e maio de 20X1. Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Esgotado o prazo fixado para o pagamento do IPTU, o município deverá fazer a inscrição no cadastro de dívida ativa daqueles que não tiverem recolhido o imposto municipal, para viabilizar a cobrança judicial do IPTU.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração - 2021

No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A classificação de determinada norma como materialmente constitucional baseia-se em critérios objetivos e categóricos, sendo, portanto, imune à subjetividade do intérprete.

A Certo
B Errado