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Julgue o item que se segue, com relação ao Plano Nacional de Educação do Brasil. Uma das metas da educação no Brasil é a universalização do ensino fundamental, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento de formas alternativas de ensino para abranger filhos de pessoas com atividade itinerante.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, com relação ao Plano Nacional de Educação do Brasil. Esse plano ressalta a importância de aumentar a taxa de alfabetização funcional para a faixa etária do ensino fundamental e define o ente municipal como gestor da alfabetização dos adultos.

A Certo
B Errado

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir. Observa-se, em estados brasileiros com territórios de fronteira, uma forma peculiar de criminalidade, fortemente marcada pela ocorrência dos crimes de contrabando, descaminho e tráfico de drogas.

A Certo
B Errado

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir. A diretriz geral da política criminal brasileira tem como principal foco a violência doméstica contra a mulher, o tráfico ilícito de entorpecentes e o crime organizado, além da corrupção.

A Certo
B Errado

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir. Considere que tramite no Congresso Nacional projeto de lei que pretenda alterar a legislação com o objetivo de tipificar com maior rigor a conduta do usuário de drogas e de efetivar a proibição de plantio e cultura de plantas das quais se possam extrair substâncias entorpecentes, ainda que para fins terapêuticos. Com base nessas informações, é correto concluir que o referido projeto de lei está de acordo com o Plano Nacional de Política Criminal 2020-2023, no que se refere à prevenção como medida anterior ao crime.

A Certo
B Errado

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional a autorização da presença de acompanhante, devidamente cadastrado junto ao estabelecimento prisional, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.

A Certo
B Errado

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou acordo internacional, independentemente de prévia requisição da presa.

A Certo
B Errado

Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente. Independentemente da ocasião da visita íntima, em todas as unidades prisionais devem ser distribuídos kits de higiene com preservativos, lubrificantes à base de água e orientações acerca do uso correto desses itens, na quantidade demandada pelos presos.

A Certo
B Errado