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Em relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme texto legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A a prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de cinco anos, passando a fluir quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e a sua declaração pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição.
B a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição quinquenal a partir da mudança de regime.
C a prescrição da ação trabalhista abrange pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, sendo que é contada das parcelas anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato e não da data do ajuizamento da reclamação.
D a pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em cinco anos contados da data de implementação da norma que instituiu o benefício e não da cessação do contrato de trabalho.
E o marco prescricional com relação à ação de cumprimento de decisão normativa inicia-se apenas da data de seu trânsito em julgado.

De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei n o 6.404/1976), a companhia aberta é aquela

A cujas demonstrações financeiras devem ser divulgadas ao mercado, mediante publicação na imprensa oficial.
B cujos valores mobiliários de sua emissão estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, mediante registro na Comissão de Valores Mobiliários.
C cujas ações podem ser negociadas livremente e transferidas mesmo a quem não seja sócio, independentemente da concordância dos demais acionistas.
D cujo capital social pode ser aumentado ou reduzido por decisão do conselho de administração, mediante autorização do estatuto social.
E cujo estatuto social pode ser modificado por decisão do conselho de administração, independentemente de autorização da assembleia geral.

Senhora X foi cientificada, pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, da emissão de Notificação Fiscal em seu nome, em razão de irregularidade relacionada ao pagamento do ITCMD. Inconformada com o ocorrido, ela protocolizou reclamação junto ao Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT), alegando, em síntese, não ter cometido a irregularidade que lhe imputaram.

A apresentação dessa reclamação, de acordo com o Código Tributário Nacional, e nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo,

A impede, por noventa dias, que seja feita representação sobre crime contra a ordem tributária e sobre crime de sonegação fiscal.
B caracteriza a boa-fé da reclamante e evita o agravamento de eventuais penalidades impostas.
C impede a reclamante de recorrer às vias judiciais.
D suspende a exigibilidade do crédito tributário.
E afasta a presunção de que a reclamante tenha agido com dolo, fraude ou simulação, mas não evita o agravamento de eventuais penalidades impostas.

Em tributo sujeito à homologação, a empresa Ecológica Engenharia Ltda. declara ao Fisco tributos no valor de R$ 5.000,00. Todavia, por problemas financeiros, não efetua o pagamento do valor na data do vencimento. Passados 2 anos do vencimento, o Fisco inscreve o valor em dívida ativa. Após 6 anos do vencimento, Ecológica Engenharia Ltda. confessa o débito, aproveitando vantagem tributária outorgada pela legislação, com abatimento do valor devido em 50%, e inicia o processo de parcelamento em 10 parcelas mensais. A empresa paga 6 parcelas corretamente e deixa de pagar as demais. O Fisco, assim, rescinde o parcelamento e inicia a ação de execução fiscal, pelo valor remanescente, considerando o abatimento outorgado pela legislação do parcelamento. Nesse contexto, nos termos do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Fisco está

A incorreto, pois o débito está prescrito, e deve devolver as parcelas já pagas pelo contribuinte.
B correto, uma vez que a constituição definitiva do crédito tributário se deu no momento da inscrição em dívida ativa.
C correto, considerando que a inscrição em dívida ativa e o pedido de parcelamento interromperam o prazo prescricional.
D incorreto, pois deveria cobrar o valor atual da dívida, desconsiderando a vantagem de 50% do parcelamento rescindido, mas abatendo os valores pagos.
E incorreto, pois o débito está prescrito, mas não deve devolver o valor já pago pelo contribuinte.

As teorias de processo na motivação explicam como as pessoas

A adquirem certos tipos de necessidades durante a vida e as contra satisfazem.
B selecionam as ações comportamentais para satisfazer suas necessidades e determinam se suas escolhas foram bem-sucedidas.
C interpretam suas histórias de vida e adquirem necessidades emocionais não satisfeitas.
D adquirem certos tipos de necessidades emocionais primárias e as satisfazem durante a vida adulta.
E interpretam suas necessidades emocionais secundárias e as satisfazem ou contrassatisfazem durante o seu ciclo de vida.

Na estrutura organizacional da Manaus Previdência, o Setor de Arquivo está alocado na área dos órgãos de

A execução.
B gestão deliberativa.
C fiscalização.
D administração superior.
E assessoramento direto.

Considere o método abaixo, em uma classe PHP chamada Cliente .

public function setNome($Nome) {
$this->Nome = $Nome;
}

A partir de outra classe, um objeto na classe Cliente foi instanciado por meio da instrução $cli = new Cliente;. Para chamar o método acima e passar o nome ' Paulo ' como parâmetro, utiliza-se a instrução

A $cli::setNome('Paulo');
B $cli->setNome('Paulo');
C $cli.nome('Paulo');
D $cli->send.setNome('Paulo');
E $cli.setNome('Paulo');

As dinâmicas contemporâneas das prisões brasileiras

A converteram as experiências de justiça restaurativa em modelo principal de resolução de conflitos entre população prisional e administração penitenciária.
B revelam a adoção do previdenciarismo penal, abandonando todas as propostas ressocializadoras próprias do neoliberalismo criminológico.
C confirmam sua condição de instituição total, isolando os indivíduos por completo de contato com o mundo exterior, retirando sua personalidade construída na vida antes da prisão.
D favorecem o surgimento e fortalecimento de facções prisionais em razão de violações de direitos por parte do Estado.
E são caracterizadas pelo encarceramento em massa da pobreza gerado notadamente pelo predomínio de prisões privatizadas nas últimas três décadas.

Considere o fragmento de código HTML5, abaixo:

Considere, também, o fragmento de código CSS, abaixo, para o código HTML5 apresentado.

div.topo{width:100%;height:150px;background-color:yellow; .. I .. }
div.logo{background-color:blue; flex:1}
div.slogan{background-color:green; flex:1}

Para que as divisões logo e slogan apareçam uma do lado da outra, com tamanhos iguais, preenchendo toda a divisão topo,
a lacuna I deve ser corretamente preenchida por

A display:inline
B float:left
C display:flex
D position:relative
E display:block

A saúde é um dos direitos fundamentais do ser humano e cabe ao Estado promover as condições ao seu exercício. Considera-se que “Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes” (LOS, 2013). Analise:

I. Atividade física.
II. Transporte.
III. Renda.
IV. Meio ambiente.
V. Lazer.

Os níveis de saúde são compostos pelo que se afirma em

A I, II, III, IV e V.
B I, apenas.
C II, apenas.
D III e IV, apenas.
E III, IV e V apenas.