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ID 174849 Direito Constitucional Seguridade Social FCC 2021

Considere que tenham sido deduzidos, perante o órgão previdenciário competente, os pedidos de pensão por morte em favor das pessoas a seguir referidas:

I. Pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, que faleceu e cujo viúvo já percebe o benefício em virtude da morte do segurado.
II. Pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra que faleceu, sendo que essa outra simultaneamente mantinha união estável com terceira, reconhecida judicialmente após a morte do segurado, mas anteriormente ao presente pedido, e de quem a convivente já é pensionista.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

A apenas a pretensão referida em II deverá ser acolhida, procedendo-se ao rateio dos benefícios, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva, devendo a pretensão referida em I ser rejeitada, porque o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, inclusive em matéria previdenciária, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

B apenas a pretensão referida em I deverá ser rejeitada, uma vez que o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, inclusive em matéria previdenciária, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

C apenas a pretensão referida em II deverá ser rejeitada, uma vez que a preexistência de união estável de um dos conviventes impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, para fins previdenciários.

D ambas as pretensões deverão ser acolhidas, procedendo-se ao rateio dos benefícios, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva, circunstância em que uniões como as referidas têm o condão de produzir efeitos previdenciários.

E ambas as pretensões deverão ser rejeitadas, uma vez que a preexistência de casamento ou de união estável, nas circunstâncias dos casos descritos, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, para fins previdenciários.

ID 174848 Direito Civil Negócio Jurídico FCC 2021

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é

A anulável, não sendo suscetível de confirmação.

B anulável, mas é suscetível de confirmação.

C nulo, não sendo suscetível de confirmação.

D nulo, mas é suscetível de confirmação.

E válido, exceto no caso de dissimulação.

ID 174847 Direito Tributário Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação FCC 2021

Determinado Estado brasileiro, ao criar sua lei estadual referente ao ITCMD, optou, conscientemente, por tributar as transmissões causa mortis e as doações de bens móveis e de direitos a eles relativos, deixando de fora, deliberadamente, a tributação das transmissões de bens imóveis e de direitos a eles relativos, seja causa mortis , seja por doação. Vários Municípios localizados nesse Estado, tomando ciência desse fato, decidiram incluir a tributação das transmissões causa mortis e das doações de bens imóveis e de direitos a eles relativos, nas suas respectivas legislações do ITBI.

Considerando, nesse caso, as disposições do Código Tributário Nacional acerca dessa matéria, verifica-se que os Municípios, em suas leis do ITBI,

A não poderiam ter incluído hipóteses de incidência próprias do ITCMD.

B poderiam ter incluído essas hipóteses de transmissão, porque o ITBI incide exclusivamente sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, o que caracteriza competência concorrente para tributar essas transmissões.

C só poderiam ter incluído essas hipóteses de incidência, próprias do ITCMD, se o referido Estado houvesse delegado ou transferido expressamente essa competência para cada Município.

D poderiam ter incluído essas hipóteses de transmissão, porque o Estado em que esses Municípios se localizam abriu mão, deliberadamente, do direito de tributar as transmissões causa mortis e as doações de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

E não poderiam ter incluído hipóteses de incidência referentes a transmissões causa mortis, mas poderiam ter incluído hipóteses de incidência de doação, pois o ITBI só incide sobre transmissões inter vivos.

ID 174846 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FCC 2021

No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade judiciária, ao proferir a sentença, convencida da existência de provas suficientes de autoria e materialidade da infração,

A determinará a realização de estudo psicossocial polidimensional para orientar a fixação da medida socioeducativa mais adequada.

B poderá aplicar remissão judicial se o adolescente for primário e não se tratar de fato passível de aplicação de medida de internação ou semiliberdade.

C fixará a medida socioeducativa mais adequada para o adolescente, individualizando, em qualquer caso, seu tempo de duração.

D levará em conta a capacidade de cumprimento do adolescente, entre outros critérios, ao aplicar-lhe a medida socioeducativa.

E decidirá o cabimento de medida socioeducativa de acordo com a idade e a maturidade do adolescente.

ID 174845 Medicina Pneumologia FCC 2021

No tratamento do H1N1, o Oseltamivir está indicado para

A todos os pacientes com diagnóstico confirmado.

B gestantes, apenas com diagnóstico confirmado.

C pacientes hipertensos, a qualquer tempo, mesmo que já em melhora do quadro.

D pacientes com suspeita clínica que façam parte do grupo de risco nos primeiros dias de sintomas, mesmo que o diagnóstico ainda não esteja confirmado.

E todas as crianças com quadro suspeito independente da idade.

ID 174844 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Ato Infracional FCC 2021

Sandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de internação, de modo que, de acordo com a legislação vigente,

A deve comprovar, para exercício da função, sem prejuízo de outros requisitos, formação em nível superior e experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, dois anos.

B tem a atribuição de rever, a pedido do interessado, decisões das comissões internas responsáveis pela aplicação de sanção disciplinar ao adolescente em caso de falta grave ou média.

C pode, em processo judicial iniciado por auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, ser afastado de suas funções no caso de irregularidade no programa de atendimento que dirige.

D pode suspender temporariamente as visitas aos adolescentes, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.

E cabe a ele, ou à direção que representa, solicitar à autoridade judiciária a liberação de visita íntima ao adolescente privado de liberdade que seja casado ou que viva, comprovadamente, em união estável.

ID 174843 Medicina Infectologia FCC 2021

Paciente, 32 anos, sexo feminino, há dois dias com mialgia, febre, conjuntivite, evolui com rash maculopapular inicialmente em face, dor em mãos e pés. A etiologia mais provável é

A Chikungunya.

B Zika.

C Sarampo.

D Dengue.

E Febre amarela.

ID 174842 Tecnologia da Informação Desenvolvimento e Programação FCC 2021

No formulário de contato de uma página web do site do Governo de XX, um desenvolvedor de software precisa especificar que todos os campos do tipo texto (text) devem ser mostrados com fonte azul. Para estabelecer este estilo usando a linguagem CSS, deve-se utilizar o comando

A input[type=text]{color:blue}

B input type='text'{color:blue}

C input.text{color:blue}

D input!text{color:#0000ff}

E input#text{color:#blue}

ID 174841 Tecnologia da Informação Governança e Gestão de TI FCC 2021

Considere que uma empresa de previdência tenha nomeado um Gerente de Processo de TI − GPTI, encarregado de definir e operar processos de TI eficientes, no contexto da boa governança e gestão de TI da instituição. Inicialmente, o GPTI se concentrou no Habilitador Processo, com base no COBIT 5. Há uma correta associação entre uma dimensão do Habilitador Processo e as ações correlatas, na dimensão

A Ciclo de vida: o GPTI iniciou o ciclo de vida de cada processo, fazendo sua concepção e definição. Depois irá criar suas práticas e atividades e definir seus produtos do trabalho, visando elevar o seu nível de capacidade. Pode ser usado para esse objetivo o Modelo de Capacidade de Processo do COBIT 5, inspirado no PMBOK 5.

B Boas práticas: o GPTI, seguindo as orientações do COBIT 5, definiu as boas práticas mais adequadas do Habilitador Processos uma vez que práticas de outros habilitadores não podem ser utilizadas.

C Papéis, atividades e relacionamentos: o GPTI definiu quem está envolvido na governança, como estão envolvidos, o que fazem e como interagem, dentro do escopo de cada um dos processos.

D Metas: o GPTI definiu metas e indicadores para cada processo. Por exemplo, para o processo Gerenciar Relacionamentos, escolheu como meta: aprovação dos planos e requisitos para melhoria do atendimento aos aposentados e como métricas: percentual de programas alinhados com o atendimento a aposentados e pesquisas de satisfação junto aos mesmos.

E Partes interessadas: o GPTI decidiu utilizar as 4 dimensões do BSC para incluir todos os stakeholders que participam de cada processo, ou seja, todas as partes responsáveis, consultadas ou informadas relacionadas às atividades de cada processo.

ID 174840 Tecnologia da Informação Engenharia de Software FCC 2021

Considere o diagrama de sequência da UML 2.5 a seguir.

I, II e III significam, correta e respectivamente,

A mensagem, criação e destruição.

B linha de vida, objeto e destruição.

C criação, catalogação e mensagem assíncrona.

D objeto, linha de vida e mensagem reflexiva.

E criação, linha de vida e mensagem síncrona.