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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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13.453 questões encontradas

ID 197339 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS CEBRASPE 2021

Texto associado

Com base no Ato n.º 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às promotorias de justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue os itens a seguir.

O MPSC, na área da tutela difusa da segurança pública, fiscalizará as atividades e o funcionamento da polícia civil estadual, da polícia militar estadual e das guardas municipais, entre outros órgãos.

C Certo

E Errado

ID 197338 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS CEBRASPE 2021

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo

A deprecado, antecipadamente.

B deprecante, antecipadamente.

C deprecado, após o cumprimento, mesmo sem devolução.

D deprecante, após o cumprimento e a devolução.

E deprecado, após o cumprimento e a devolução.

ID 197337 Legislação dos Órgãos Polícias Estaduais CEBRASPE 2021

Texto associado

Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue os itens que se seguem.

É vedada a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário ao funcionário policial.

C Certo

E Errado

ID 197336 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - ANEEL CEBRASPE 2021

Texto associado

A Resolução Normativa n.º 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, de forma atualizada e consolidada. Considerando esse regramento, julgue os itens seguintes.

Considere que o órgão competente tenha decretado estado de calamidade pública em determinada região atingida por inundação e que, nessas condições, a concessionária de energia elétrica esteja impossibilita de realizar a leitura nas unidades consumidoras dessa localidade, embora tenha mantido o fornecimento de energia. Nessa situação, é permitido à concessionária o faturamento com base na média aritmética dos valores faturados nos doze últimos ciclos de faturamento.

C Certo

E Errado

ID 197335 Legislação dos Órgãos ÓRGAOS MUNICIPAIS CEBRASPE 2021

Texto associado

Com relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue os seguintes itens.

O TCE/RJ executará auditoria operacional quando o objetivo for examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.

C Certo

E Errado

ID 197334 Legislação dos Órgãos Outros Órgãos Estaduais CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

Se uma pessoa propuser ação judicial contra ato da Diretoria Executiva da CODEVASF, a companhia deverá assegurar aos seus integrantes a defesa judicial, por meio da assessoria jurídica ou por advogado especialmente contratado, desde que não haja incompatibilidade desse ato com seus interesses.

C Certo

E Errado

ID 197333 Legislação dos Órgãos Órgãos Federais CEBRASPE 2021

Texto associado

No que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue os itens subsequentes.

No caso de tramitação no Congresso Nacional projeto de lei de interesse do DEPEN, é de responsabilidade da Assessoria de Informações Estratégicas (AINFE) acompanhar e assessorar o diretor-geral do DEPEN a respeito desse assunto.

C Certo

E Errado

ID 197332 Legislação dos Órgãos Órgãos do Distrito Federal CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório, razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador do Distrito Federal, julgue os itens seguintes, com base nas disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.