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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125716 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

O arquivo digital da nota fiscal eletrônica (NFe) de um produto sujeito ao ICMS poderá ser utilizado como documento fiscal depois de

A ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ter seu uso autorizado por meio de autorização de uso da NFe.
B ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ela analisar a regularidade fiscal do emitente da NFe.
C ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ela analisar a autoria da assinatura do arquivo digital da NFe.
D ter seu uso autorizado por meio de autorização de uso da NFe, independentemente da efetiva transmissão eletrônica do arquivo digital.
E a administração tributária autorizar que o emitente assine o arquivo digital da NFe, independentemente da efetiva transmissão eletrônica do arquivo digital.
ID 125715 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

Em relação a produtos sujeitos ao ICMS, a Nota Fiscal de Produtor é emitida, em regra, por estabelecimentos

A comerciais de qualquer natureza.
B de produtores agropecuários.
C ligados a cooperativas de produção de produtos de qualquer natureza.
D não inscritos em cadastro de contribuintes.
E de produtores industriais.
ID 125714 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

O livro registro de controle da produção e do estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento correspondentes às

A quantidades referentes aos estoques de mercadorias e à utilização do selo especial de controle previsto pela legislação do IPI.
B quantidades referentes aos estoques de mercadorias, às impressões de documentos fiscais e ao registro de termos de ocorrência pelo fisco.
C entradas e saídas, à produção e às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.
D entradas e saídas de mercadorias, à utilização do selo especial de controle previsto pela legislação do IPI e às impressões de documentos fiscais.
E às entradas e saídas, à produção de mercadorias e ao registro de termos de ocorrência pelo fisco.
ID 125713 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

No caso de operações sujeitas ao pagamento de IPI, podem ser aplicadas as regras relativas à emissão de cupom fiscal por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) em substituição à nota fiscal quando

A se tratar de venda de veículos sujeitos a licenciamento por órgão oficial.
B se referir a fornecimento de gás canalizado por permissionária de serviço público.
C se tratar de operações relacionadas ao fornecimento de energia por concessionárias de serviço público.
D o adquirente for pessoa jurídica não contribuinte dos tributos devidos na operação e não inscrita no cadastro de contribuintes.
E o adquirente for uma microempresa devidamente inscrita no cadastro de contribuintes.
ID 125712 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

No caso de venda de mercadoria sujeita ao ICMS que não transite pelo estabelecimento do transmitente, a nota fiscal deve ser emitida

A no momento da assinatura do contrato.
B após a tradição real ou simbólica da mercadoria.
C antes da tradição real ou simbólica da mercadoria.
D no momento do recebimento do pagamento da operação.
E apenas após a compensação do pagamento da operação.
ID 125711 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

Quando do trânsito de mercadoria sujeita a ICMS e IPI, a aposição de carimbos nas notas fiscais deve ser feita

A na frente da nota, salvo quando esta for carbonada.
B no verso da nota, salvo quando esta for carbonada.
C na frente da nota, seja ela carbonada ou não.
D no verso da nota, seja ela carbonada ou não.
E na frente da nota, se ela for carbonada; nos demais casos, é opcional apor o carimbo na frente ou no verso da nota.
ID 125710 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá

A indicar o dispositivo legal respectivo e apresentar o valor da renúncia fiscal.
B mencionar essa circunstância e indicar o dispositivo legal respectivo.
C mencionar essa circunstância, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.
D apresentar o valor da renúncia fiscal e indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade.
E indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.
ID 125709 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

Com relação aos documentos fiscais relativos a mercadorias sujeitas ao IPI, assinale a opção correta.

A As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções e a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais.
B As diversas vias dos documentos fiscais podem ser substituídas entre si em suas respectivas funções e sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais não sequenciais.
C As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções, permitida a intercalação de vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.
D São permitidas a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais e a sua intercalação com vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.
E É permitida a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais, e a sua disposição não precisa obedecer à ordem sequencial, sendo vedada apenas a sua intercalação com vias adicionais não sequenciais.
ID 125708 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

Em caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção para

A mudança do destinatário.
B alteração da base de cálculo.
C modificação da data de saída da mercadoria.
D alteração de parcelas de vendas a prazo.
E correção de erro ortográfico na descrição do objeto.
ID 125707 Direito Tributário Legislação Tributária e Fontes do Direito Tributário Cebraspe 2021

De acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), sem isenção legal, sobre

A veículos empregados em serviços de agricultura e pecuária que apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam.
B veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não para possibilitar sua utilização pelo deficiente, com limite de um veículo por proprietário.
C ambulâncias de hospitais privados.
D veículos pertencentes ao patrimônio de repartições consulares e dos organismos internacionais com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas ou de que seja membro.
E motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência inferior ao previsto na lei.