Questões para Concursos

Julgue os próximos itens, relativos ao gerenciamento de processos de negócio.

Texto 2A1-I
O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.
Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.
B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Em relação às construções sintáticas do texto 2A1-I, julgue os próximos itens.

Texto CG1A1-II

O ordenamento jurídico pátrio, embasado pela Constituição Federal de 1988, apresenta capítulo próprio para a defesa do meio ambiente — algo que nunca havia ocorrido antes na história das constituições brasileiras. O artigo 225 da Carta Magna transmite a ideia da imprescindibilidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, criando o dever, tanto para o poder público quanto para a coletividade, de sua preservação. Esse comando é subjacente a todas as relações da República, sejam elas travadas sob a ordem econômico-financeira, sejam elas derivadas da gestão de direitos e garantias individuais e coletivos. Ou seja, tudo deverá passar pelo crivo do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, aduziu a interpretação de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado inscrito na Carta Cidadã faz parte do rol de cláusulas pétreas, mas, por não estar contido no parágrafo 4.º do artigo 60, é tido como uma cláusula pétrea heterotópica, pela sua posição topográfica em outro capítulo. Diante disso, consagra-se que toda atividade passível de gerar impacto no meio ambiente deverá ser bem discutida, de modo a evitar quaisquer interferências negativas ao equilíbrio ambiental. Além disso, inúmeros princípios foram pulverizados nas legislações esparsas que dão supedâneo ao compromisso inarredável de um meio ambiente livre e contínuo em sua função.
Mais recentemente, o legislador ordinário, na esteira da campanha internacional para com os cuidados do meio ambiente e dos animais, acrescentou novos parágrafos ao art. 32 da Lei n.º 9.605/1998 (que dispõe sobre penalidades às ações lesivas ao meio ambiente), por meio da Lei n.º 14.064/2020. Com isso, trouxe o aumento de pena para os atos de maus-tratos, ferimentos, mutilações, entre outros, contra cães e gatos. Uma inovação na matéria, pois confere proteção específica, de forma exclusiva e precisa, a dois animais domesticáveis que fazem parte da convivência de uma grande parcela do povo brasileiro.
Primeiramente, é imprescindível analisar tal sanção no que se refere aos animais silvestres, domésticos ou domesticados (da nossa fauna ou de outros países, mas que aqui se encontrem), sem a especificação de nenhuma espécie, nenhum epíteto. Ora, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. No entanto, com o parágrafo 1.º-A, há uma rotação inevitável de aumento de pena para tais condutas quando estas forem desferidas contra cães e gatos, e uma sanção de reclusão, de dois anos a cinco anos, multa e proibição da guarda. Certamente, trata-se de situação peculiar e que traz implicâncias de várias searas ao ordenamento jurídico.

Internet: (com adaptações).

Julgue os seguintes itens, que se referem a aspectos linguísticos do texto CG1A1-II.

Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos de avaliação de expressões.

Com relação à utilização de equipamentos rotativos para o transporte de fluidos compressíveis, tais como compressores, e para extrair a energia de fluidos compressíveis, tais como turbinas de alta pressão e turbinas de potência, julgue os itens que se seguem.

Caso clínico 5A2-I

Maria procurou o serviço público de saúde de sua região por estar preocupada com seu filho Josué, de 4 anos de idade. De acordo com o relato materno, ele sempre foi "uma criança difícil": "No início, pensei que ele era mais caladão e quieto. Eu tinha que me lembrar de que tinha um bebê em casa. Para chamar a atenção dele, só com um objeto em movimento, a roda de um carrinho ou algo que girasse. Nunca gostou de brinquedo com som. Aliás, desde bebê, parece se incomodar muito com barulho. Hoje tenho certeza de que ele não gosta: qualquer som mais alto, ele coloca logo as mãos na orelha. Até seu jeito de brincar é diferente. Lembro de comprar um monte de brinquedo pra ele e ele nunca parecer se interessar. Gostava mesmo era de pedaços de coisas que encontrava pela casa: tampas, rodas soltas de carrinho, pedaços de barbante, lascas de parede. Eu ficava muito incomodada, porque parecia que ele não se interessava por mim ou por qualquer brincadeira que eu fizesse com ele. Nem quando tinha outras crianças ele gostava de brincar junto. Me dei conta de que algo poderia estar errado quando o filho de minha irmã nasceu, há um ano. Demorei pra procurar ajuda porque não quero acreditar que tenha algo errado com meu filho. Como somos só nós dois, tenho medo de não suportar a dor de saber que meu filho tem algum problema" ( sic ).

A respeito do caso clínico 5A2-I, julgue os itens subsequentes, com base nas contribuições da psicopatologia, no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

Em relação à música na região Nordeste no século XX e a outras tradições populares, julgue os itens subsecutivos.