Questões para Concursos

Texto CB1A1

A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.
A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

F. Vieira et al . Sob o rufar dos ng’oma : o judiciário em disputa pelos quilombolas. Revista Direito e Práxis , v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Considerando os mecanismos de coesão e coerência textuais e as relações de sentido estabelecidas no texto CB1A1, julgue os próximos itens.

Texto 2A1-I
As cidades são como os seres humanos: têm um corpo e têm uma alma. Talvez muitas almas, porque o corpo é um albergue onde moram muitas almas, todas diferentes em ideias e sentimentos, todas com a mesma cara. O corpo das cidades são as ruas, as praças, os carros, as lojas, os bancos, os escritórios, as fábricas, as coisas materiais. A alma, ao contrário, são os pensamentos e os sentimentos dos que nela moram. Há corpos perfeitos com almas feias e são como um violino Stradivarius em mãos de quem não gosta de música e não sabe tocar. Mas pode acontecer o contrário: um corpo tosco com alma bonita. Aí é como acontecia com as rabecas do querido Gramanni. Rabecas são violinos rústicos fabricados por artesãos desconhecidos. Mas o Gramanni era capaz de tocar Bach nas suas rabecas... O mesmo vale para as cidades: cidades bonitas por fora e com almas feias, cidades rústicas por fora com almas bonitas. Onde se podem encontrar as almas das cidades? Eu as encontro bonitas nas feiras, nas bancas de legumes e frutas, no mercadão, no sacolão. Esses são lugares onde acontecem reencontros felizes. Também na feira de artesanato, nos jardins onde há crianças, nos concertos... Mas elas aparecem assustadoras nas torcidas de futebol e no tráfego... Ah, o tráfego! É nele que a alma da cidade aparece mais nua. Pensei nisso na semana que passei em Portugal. Lembrei-me que há lugares onde os motoristas sabem que o pedestre tem sempre a preferência. Eles param para que o pedestre passe. Um amigo me contou de sua experiência em Munique: desceu da calçada, pôs os pés no asfalto e, para seu espanto, viu que todos os carros pararam para que ele atravessasse a rua. Sempre que paro meu carro para que o pedestre passe, percebo a surpresa no seu rosto. Não acredita. É preciso que eu faça um gesto com a mão para que ele se atreva. Não é incomum ver um motorista acelerar o carro ao ver um pedestre atravessando a rua. Disseram-me que existe mesmo um video game cuja sensação está em atropelar os pedestres. As cidades voltarão a ser bonitas quando os motoristas compreenderem que o natural é andar a pé. Os pedestres devem ter sempre a preferência.
Rubem Alves. Cidades . In: Ostra feliz não faz pérola.
São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2008 (com adaptações).

A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance , julgue os itens subsequentes.

Relativamente à demonstração dos fluxos de caixa, julgue os itens que seguem.

No que se refere à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, julgue os itens seguintes.

Texto CG2A1-I
O local da entrevista deve propiciar ao repórter e ao entrevistado a tranquilidade necessária para a realização do trabalho. Evite locais ruidosos e desarrumados e deixe instruções para não ser interrompido. A interrupção atrasa o trabalho do repórter e demonstra pouco respeito com o profissional. Outra desvantagem das interrupções é a fragmentação das explicações, o que propicia erros na compreensão do tema em pauta.
Em entrevistas coletivas ou individuais, é recomendável preparar material informativo com resumo do tema, dados e ilustrações. Isso permite que o repórter tenha informações básicas sobre o assunto e aproveite seu tempo abordando novas questões. A organização de dados também contribui para otimizar entrevistas sobre temas especializados. Nesse caso, recomenda-se que estes sejam tratados de forma sucinta e didática.
Apesar de a regra geral no jornalismo ser a de seguir as normas gramaticais da modalidade padrão da língua portuguesa, existe uma linguagem própria da redação jornalística, estabelecida nos chamados manuais de redação adotados por grandes e importantes jornais, como forma de aproximar a linguagem do texto à de quem o lê. Por isso, não se escreve em textos jornalísticos a palavra “Doutor” para denominar os profissionais do direito. Os nomes de cargos públicos são escritos com letra inicial minúscula. Isso não deve ser visto como ofensa ou desrespeito. Nos jornais, isso quer dizer ao leitor que a ação do agente público é mais importante do que o cargo que ocupa.

Ministério Público do Estado de Rondônia. Manual de relacionamento com a mídia. Internet: (com adaptações).