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Em sua essência, refere-se à obrigação do Estado agir de forma imparcial perante terceiros, sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas, mas sempre visando o benefício da comunidade ou de um amplo grupo de cidadãos. O período anterior faz alusão ao princípio do direito administrativo chamado de:

A impessoalidade.
B publicidade.
C autoexecutoriedade.
D moralidade.

A autorização dada aos agentes administrativos para escolherem, entre as diversas condutas possíveis, aquela que representa maior conveniência e oportunidade para o interesse público, é denominada poder:

A derivado.
B discricionário.
C decorrente.
D autorizador.

Os atos vinculados são aqueles em que a Administração atua dentro dos limites rigorosos da lei, pois a legislação não concede opções. Ela define os requisitos para a realização do ato, sem conceder ao administrador a liberdade de escolher outra maneira de agir. Nesse sentido, é correto afirmar que os atos vinculados também são conhecidos como ato(s):

A articulador.
B desordenados.
C irregulares.
D regrados.

Analise as assertivas. O poder hierárquico, à luz dos princípios constitucionais e diretrizes legais, tem como objetivo, das atividades exercidas pelos órgãos vinculados, propiciar a: I - organização. II - orientação. III - fiscalização. IV - correição. Estão corretas as assertivas:

A I e II.
B II e III.
C I, II e IV.
D I, II, III e IV.

Leia. “Considerando as normas vigentes no Brasil, refere-se à capacidade da administração pública de impor penalidades aos servidores que cometem infrações no exercício de suas funções. Esse poder visa manter a ordem, a eficiência e a regularidade no serviço público, garantindo a observância das normas e regulamentos estabelecidos.” O texto se refere ao Poder:

A Disciplinar.
B Regulador.
C Coordenado.
D Administrativo.

A governança das Redes de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde deve ser feita:

A comissões locais de saúde;
B conselho dos secretários estaduais de saúde;
C comissões intersetoriais e de planejamento;
D comissões intergestores tripartite, bipartite e regionais;
E conselho nacional de saúde.

São impactos identificados quando da implementação de Redes de Atenção à Saúde:

A diminuição de produtividade;
B produção de uma oferta fixa de atenção geral e especializada;
C descontentamento dos usuários;
D aumento no tempo de permanência hospitalar;
E continuidade da atenção, gerando uma maior efetividade clínica.

Sobre o tema modelos assistenciais em saúde é correto afirmar que:

A o modelo médico-assistencial privatista é aquele que privilegia o atendimento individual e curativo prestado pelo médico e outros profissionais da saúde;
B o modelo de vigilância em saúde é constituído pelas campanhas e programas de saúde pública voltados ao controle de doenças;
C o modelo denominado médico-assistencial privatista é considerado o mais resolutivo frente às demandas de saúde da população devido ao seu caráter tecnicista;
D o modelo de vigilância em saúde não leva em consideração os determinantes sociais que afetam as pessoas;
E o modelo sanitarista privilegia o atendimento individual e curativo, prestado pelo médico e outros profissionais da saúde.

O Programa Recife Cuida apresenta como eixos de atuação:

A mais profissionais de saúde, novo modelo de Gestão, saúde digital e promoção da Saúde.
B mais profissionais de saúde, novo modelo de Gestão, saúde digital e nova infraestrutura.
C mais profissionais de saúde, armazém da saúde, saúde digital e nova infraestrutura.
D Recife do Amanhã, novo modelo de Gestão, saúde digital e Nova infraestrutura.
E mais profissionais de saúde, novo modelo de Gestão, ouvidoria facilitada e nova infraestrutura.

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema é correto afirmar que:

A a Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos diferentes, de forma a diferenciar ambas conforme os princípios e as diretrizes definidas;
B a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
C a Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede;
D a Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando sua condição financeira;
E a Atenção Básica considera as famílias em sua singularidade e inserção financeira, buscando produzir a atenção integral, incorporar as ações de vigilância em saúde para a proteção, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.