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Acerca do controle administrativo, assinale a alternativa correta.

A A finalidade do controle administrativo é assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.
B Sendo o controle administrativo de atribuição estatal, o administrado não participa dele, sendo, contudo, autorizada a judicialização da matéria.
C O controle administrativo não pode ser renunciado, mas pode ser suspenso por ato de ofício do agente público.
D Os recursos administrativos são todos os meios que podem utilizar os administradores para provocar o reexame do ato pela Administração Pública.
E O controle administrativo não abrange os órgãos da Administração Indireta, tendo em vista que as entidades dela participantes possuem autonomia.
Texto associado
Texto 1

Descoberto um novo planeta ‘perto’ da Terra

Localizado a 40 anos-luz de distância da Terra, o Gliese tem um tamanho comparável ao do planeta Vênus e uma temperatura à superfície estimada em 42 ºC.

Por: Isabel Alvarez

Os cientistas anunciaram que descobriram um novo planeta a 40 anos-luz de distância da Terra, considerado relativamente ‘próximo’. O planeta também é muito similar a Terra, sendo um pouco menor e mais quente.
O planeta, chamado Gliese, teria a possibilidade ainda de poder suportar vida humana, de acordo com os astrônomos. [...]
Segundo o jornal The Independent , o Gliese 12b tem um tamanho comparável ao do planeta Vênus, com uma temperatura à superfície estimada em 42 ºC, que é mais baixa do que a maioria dos cerca de cinco mil exoplanetas, que são aqueles fora do sistema solar já descobertos.
Os astrônomos sugeriram que este é um dos poucos planetas conhecidos onde os humanos poderiam, teoricamente, sobreviver, no entanto ainda não se tem a certeza de como é a sua atmosfera, se é que a tem. “Obter uma resposta sobre o aspecto da atmosfera é vital porque revelaria se o planeta consegue manter temperaturas adequadas para a existência de água líquida, e provavelmente de vida, na sua superfície”, diz o comunicado dos cientistas.

Adaptado de: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/cienciaesaude/2024/05/descoberto-um-novo-planeta-perto-da-terra.html. Acesso em: 24 maio 2024.

Texto 2

Ter ou não ter atmosfera, eis a questão

[...]
Tanto a Terra quanto Vênus estão na região habitável do Sol, mas só o nosso mundo é amigável à vida. Isso porque não basta estar no endereço certo: é preciso ter outros requisitos. No caso, uma atmosfera na medida certa.
Enquanto a atmosfera da Terra garante que o planeta seja habitável, a de Vênus é bem mais densa, composta por gases como o dióxido de carbono, que não deixam que o calor saia de lá. O resultado é um efeito estufa severo e um planeta muito quente, com os termômetros batendo, em média, 475 °C. Por causa disso, Vênus não tem água.
Ainda não dá para saber como é a atmosfera de Gliese 12b, ou mesmo se o exoplaneta tem uma atmosfera. Se não tiver, a temperatura provavelmente gira em torno de 42 °C, podendo potencialmente abrigar água em estado líquido ou até formas de vida.
[...]

Adaptado de: https://super.abril.com.br/ciencia/nasa-identifica-exoplaneta-potencialmente-habitavel-proximo-de-nos/. Acesso em: 24 maio 2024.

Assinale a alternativa que apresenta a reescrita de um trecho retirado do Texto 2 que preserva o uso correto da(s) vírgula(s), de acordo com a norma-padrão.

A Vênus não tem água, por causa disso.
B Enquanto a atmosfera da Terra garante, que o planeta seja habitável, a de Vênus é bem mais densa.
C Composta por gases como o dióxido de carbono, que não deixam, que o calor saia de lá.
D O resultado, é um efeito estufa severo e um planeta muito quente.
E Com os termômetros batendo em média, 475 °C.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama é responsável pela administração do registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que prestam consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais, bem como produzem e comercializam dispositivos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, cuja denominação é

A Certidão Técnica Federal de Atividades Conservacionistas.
B Certidão Técnica Federal de Atividades Poluidoras e Controle Ambiental.
C Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
D Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
E Cadastro Técnico Federal de Atividades de Proteção e Conservação Ambiental.

Ao realizar a análise da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos (RSU) de determinado munícipio, identificou-se que 56% se referem a resíduos orgânicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a destinação final ambientalmente adequada para essa parcela dos RSU visando evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e minimizar os impactos ambientais adversos.

A Pirólise.
B Aterro sanitário.
C Compostagem.
D Aterro controlado.
E Logística reversa.

A avaliação de impactos ambientais, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento ambiental são alguns dos instrumentos da

A Política Nacional do Meio Ambiente.
B Política Nacional dos Recursos Hídricos.
C Política Nacional de Resíduos Sólidos.
D Política Nacional de Combate a Crimes Ambientais.
E Política Nacional de Saneamento Básico.

Os estudos ambientais são solicitados pelos órgãos ambientais competentes como subsídio para análise da licença ambiental requerida. Nesse sentido, o tipo de estudo ambiental solicitado pelo órgão ambiental competente para empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio é o

A Plano de Recuperação de Área Degradada.
B Relatório Ambiental Simplificado.
C Estudo de Controle Ambiental e o respectivo Relatório de Avaliação de Impacto Ambiental.
D Estudo de Instrumentos Ambientais e o respectivo Resumo de Riscos Potenciais.
E Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente.

A respeito da Questão Social, assinale a alternativa correta.

A A gênese da Questão Social encontra-se no caráter individual da produção e da apropriação coletiva do trabalho, de seus frutos e das condições necessárias à sua realização.
B Existe desde o surgimento do Homo sapiens, quando um grupo de humanos explorava o outro.
C Foram as duas grandes Guerras Mundiais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a Questão Social para a esfera pública.
D O processo de financeirização da economia que vem ocorrendo nas últimas décadas cria uma nova Questão Social, resultado da inaptidão do Estado em gerir o social.
E A Questão Social condensa múltiplas desigualdades mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais, relações com o meio ambiente e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização.

Pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados. O conceito apresentado refere-se ao

A gestor de contrato.
B preposto.
C gerente do Tribunal de Contas da União.
D fiscal de contrato.
E auditor de contrato.

Um docente de uma instituição está respondendo a um processo administrativo disciplinar devido a uma suposta situação em que teria submetido uma aluna de 17 anos, do 1º ano de Ciências Biológicas à situação vexatória, expondo para toda a turma o baixo desempenho dessa aluna nos primeiros meses do curso, além de utilizar palavras de baixo calão para definir suas habilidades intelectuais.

Se comprovada a situação, sem prejuízo de outras sanções, considerando a normativa vigente de proteção integral à criança e ao adolescente, o docente pode ter como pena

A detenção de dez anos.
B detenção de seis meses a dois anos.
C detenção em regime semiaberto por até 1 ano.
D prestação de serviços à comunidade.
E advertência e multa.

Regina, assistente social de uma instituição de ensino superior federal, foi procurada por uma docente do estabelecimento, que informou que uma aluna de 17 anos compareceu às aulas com hematomas nos braços e pernas e que, após diálogo privativo, esta teria verbalizado que os sinais seriam provenientes de tapas e chutes proferidos por seu pai.

Sem prejuízo de demais intervenções, cabe à Regina

A preparar imediatamente uma reunião socioeducativa sobre a necessidade de os adolescentes procurarem o Ministério Público em situações de violação de seus direitos.
B acionar o CREAS para proceder com a verificação da denúncia feita pela docente.
C oficiar o Centro da Juventude do município para a inserção em grupo psicoterapêutico.
D comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade.
E planejar uma audiência prévia de oitiva, contando com a presença da adolescente, seus genitores e membro do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – com vistas à mediação do conflito.