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Sobre a Educação Inclusiva, assinalar a alternativa CORRETA:

A A educação inclusiva promove a inclusão de todos os alunos da escola regular de ensino.
B Os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais apresentam um tempo diferenciado, e seus progressos não dependem da interferência do professor.
C As práticas pedagógicas com intenção de atividades inclusivas proporcionam o convívio com a diversidade e a troca de experiência entre alunos e professores, mas não levam em consideração as diferenças e a promoção da igualdade.
D A postura apresentada pelo professor em sala de aula não pode influenciar a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos, uma vez que a interatividade não é necessária para o desenvolvimento dos alunos.

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, analisar a sentença abaixo. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original (1ª parte). Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.

No que tange à Reforma Gerencial da Administração Pública, assinalar alternativa INCORRETA.

A A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), em 1995. Nesse documento, após se constatar a ineficiência do serviço público existente no Brasil, desenvolve-se um quadro teórico para a reforma, inspirado nas reformas gerenciais que estão sendo implementadas desde a década de 80 em certos países da OCDE, e particularmente na Grã-Bretanha.
B Uma característica essencial da reforma do Estado brasileiro, prevista no Plano Diretor, mas anterior a ele, como também é a descentralização para estados e municípios de serviços sociais, foi a decisão de privatizar as empresas estatais que produzem bens e serviços para o mercado.
C A Reforma Gerencial da Administração Pública Brasileira, lançada em 1995, avançou nas três dimensões previstas pelo Plano Diretor: a institucional, a governamental e a gerencial.
D A estrutura da reforma foi dividida em duas vertentes: a definição de uma emenda constitucional, que foi enviada ao Congresso em julho de 1995, e a elaboração dos fundamentos e das diretrizes da reforma gerencial - definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, aprovado pelo Comitê de Reforma do Estado e pelo Presidente da República em setembro de 1995.

No que diz respeito à distinção dos termos governança e governabilidade, analisar a sentença. A governabilidade é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas públicas (1ª parte). A governança é a capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.

Sobre as características da Governança Pública, assinalar a alternativa CORRETA.

A É a busca da ineficiência, com meios obsoletos e mais onerosos.
B É o desprezo pelas regras postas, principalmente aquelas referentes à publicidade dos atos.
C É a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.
D É a ausência de limites na atuação estatal, e a sociedade não tem participação.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.

A C - E - E - C.
B C - E - C - E.
C C - C - E - C.
D E - C - E - E.
E E - E - C - E.

A gestão de custos no setor público tem como objetivo principal alocar de forma eficiente os recursos financeiros e materiais, quantificar os resultados obtidos com esses recursos e avaliar a qualidade e a eficácia das ações governamentais. Considerando isso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A alta administração não é responsável por prover apoio à geração da informação de custos, apenas é responsável por responsabilizar os gestores.

( ) A informação de custos deve ser útil para subsidiar a avaliação das políticas públicas, apresentando os resultados alcançados.

( ) As informações de custos devem contribuir para a governança pública, direcionando-a para a melhoria da qualidade do gasto público.

A E - C - C.
B C - E - C.
C E - C - E.
D C - C - E.
E E - E - E.

Sobre a accountability vertical e horizontal, analisar a sentença. A accountability vertical é a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de contas (1ª parte). A accountability horizontal é a que os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, com formas de democracia semidireta ou ainda pela utilização do controle social (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.

Sobre a exposição de motivos, em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao ____________.

A Prefeito
B Governador
C Senador
D Presidente da República
E Deputado estadual

A respeito das formas de organização administrativa, analisar a sentença. A concentração refere-se às atribuições que são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da administração pública, mantendo a vinculação hierárquica (1ª parte). A desconcentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas, tratando-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas (2ª parte). Na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade (3ª parte). A sentença está:

A Correta somente em sua 1ª parte.
B Correta somente em sua 2ª parte.
C Correta somente em sua 3ª parte.
D Totalmente correta.