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Em 2021, João celebrou um contrato de locação com Maria, fixando o valor do aluguel com base na variação de um índice específico de reajuste. Em 2023, entrou em vigor uma nova lei que proibia a aplicação desse índice em contratos de locação residenciais, determinando que, a partir de então, o reajuste seria feito com base em um índice menos oneroso para o locatário. A nova lei, em seu Art. 1º, afirmava que as normas sobre o reajuste das locações residenciais, por serem afetas ao direito social à moradia, eram normas de ordem pública. Diante da situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.

I. A nova lei deve ser aplicada imediatamente ao contrato de João e Maria, pois a legislação brasileira adota o princípio da retroatividade benigna, o que permite que leis mais favoráveis ao locatário sejam aplicadas a contratos em vigor, independentemente de sua celebração em data anterior à norma.

II. A nova lei se aplica ao contrato de locação entre João e Maria apenas no que diz respeito aos reajustes futuros, pois admite-se a aplicação de novas leis em situações continuadas, mesmo quando já formalizadas anteriormente.

III. A nova lei é aplicável de forma integral ao contrato de João e Maria, uma vez que o princípio da função social do contrato autoriza a intervenção estatal para modificar obrigações previamente estabelecidas. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E I e III, apenas.

Regina, consumidora, ajuizou ação indenizatória em face do Mercado Delta , sustentando que o réu lhe vendeu um pacote de carne impróprio para consumo. Em sede de saneamento, diante das peculiaridades da causa em razão da maior facilidade do réu em cumprir ônus probatório, o Juízo determinou a inversão do ônus da prova, impondo ao réu o ônus de comprovar que o produto vendido era adequado para consumo. Tomando tal caso como premissa, assinale a afirmativa correta.

A É descabida a inversão do ônus da prova, em razão de tal ônus ser atribuído integral e exclusivamente ao autor.
B As razões do Juízo para determinar a inversão do ônus da prova são plausíveis, sendo válida a atribuição do ônus probatório ao Mercado Delta .
C A inversão do ônus da prova não seria cabível no caso concreto, em razão de as razões apontadas pelo Juízo não serem suficientes para permitir tal inversão.
D Além da inversão do ônus da prova por decisão judicial, Regina e o Mercado Delta poderão convencionar sobre tal distribuição, ainda que a convenção torne excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.
E É prescindível a inversão do ônus da prova nas ações que versem sobre relações de consumo, pois há presunção legal de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

João ajuizou ação de cobrança em face do Estado do Pará, a qual foi distribuída no foro de seu domicílio, qual seja, o Município de Canaã dos Carajás (PA). Em sede de contestação, o Estado do Pará, preliminarmente, sustentou que o Município de Canaã dos Carajás é comarca incompetente para a ação, requerendo a remessa para o foro da capital, qual seja, o Município de Belém, que, em seu entender, é o único com competência para a causa. Sobre o caso, conforme o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, assinale a afirmativa correta.

A O foro do domicílio de João é competente para a ação, pois se trata de foro competente e pertencente aos limites territoriais do Estado do Pará.
B A preliminar do Estado do Pará merece ser acolhida, pois as ações nas quais o Estado figure como réu deverão ser propostas na capital ou, em se tratando de pedido fundado na ocorrência de ato ilícito, no foro de ocorrência do ato ou fato.
C Em razão de a competência territorial ter natureza absoluta, a remessa dos autos à Comarca de Belém (PA) é imprescindível para a validade do processo, por ser o foro competente para a causa.
D Ainda que fosse domiciliado em outro Estado da Federação, João poderia propor a ação na Comarca de seu domicílio, a qual é competente para as ações nas quais o Estado figure como réu.
E O Juiz deverá declinar a competência em favor da Comarca de Belém, eis que somente as execuções fiscais movidas pelo Estado da Federação poderão ser propostas no domicílio do executado.

Na concepção de estratégias de controle mais adequadas de doenças de plantas, devem ser considerados os princípios básicos da fitopatologia e da epidemiologia. Um dos princípios gerais de controle refere-se ao desenvolvimento de plantas resistentes ou imunes, ou uso de cultivares resistentes. Assinale a opção que indica o princípio descrito no enunciado.

A Exclusão.
B Proteção.
C Imunização.
D Regulação.
E Erradicação.
Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás PA Cargo: Agente de Serviços Técnicos Agropecuários Prova: FGV - Prefeitura de Canaã dos Carajás PA - Agente de Serviços Técnicos Agropecuários - 2025

O projeto arquitetônico é dividido em várias etapas e, em cada uma delas, um conjunto de documentos técnicos, gráficos e escritos, deve ser apresentado. Desse modo, a alternativa que relaciona documentos escritos e gráficos, nessa ordem, que devem ser apresentados na etapa de anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ) é:

A planilhas orçamentárias / planta de cobertura com detalhes.
B memorial descritivo do projeto arquitetônico / planta geral de implantação.
C planilhas orçamentárias / planta e cortes de terraplenagem com as cotas de nível projetadas e existentes.
D memorial quantitativo com os somatórios dos componentes construtivos e dos materiais de construção / planta geral de implantação.
E memorial quantitativo com os somatórios dos componentes construtivos e dos materiais de construção / planta e cortes de terraplenagem com as cotas de nível projetadas e existentes.

Em um clube, há 40 meninas e 50 meninos que treinam futebol. Há, também, 35 meninas e 20 meninos que treinam basquete. Há 30 meninas que treinam tanto futebol como basquete e ao todo são 100 meninas e meninos que treinam pelo menos um desses dois esportes. O número de meninos que treinam futebol e não treinam basquete é igual a

A 10.
B 15.
C 25.
D 30.
E 35.

Em uma caixa há 4 bolas, cada uma delas com um dos números 2, 4, 5, 6, sem repetição. Duas bolas são sorteadas da urna em sequência e sem reposição. A probabilidade de que a soma dos números das duas bolas sorteadas seja ímpar é igual a

A 1/6.
B 1/5.
C 1/4.
D 1/3.
E 1/2.

A redação oficial deve caracterizar-se, entre outros, pelos seguintes atributos, à exceção de um. Assinale-o.

A Clareza e precisão.
B Objetividade.
C Coesão e coerência.
D Pessoalidade.
E Uso da norma padrão da língua portuguesa.

Os deveres dos servidores públicos civis incluem, entre outros, os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.

A Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
B Ser leal às instituições a que servir.
C Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sejam elas protegidas por sigilo ou não.
D Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
E Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

Leia o texto abaixo. É de certo um dos mais simpáticos, porventura o mais interessante e característico dentre os tipos nacionais – o tropeiro. (....) Para aquilatar a importância do tropeiro, basta lembrar que o Brasil tem cerca de oito milhões de quilômetros quadrados de superfície e, nessa extensão toda, possui apenas uns pouco milhares de quilômetros de vias férreas e nenhuma estrada propriamente de rodagem; que a sua navegação fluvial é nada, diante da porção navegável de seus rios. Quer isso dizer que o comércio interno de grande parte dos estados tem de ser feito em costas de cargueiros . (Afonso Arinos, 1904) Sobre a significação ou a estruturação desse texto, assinale a afirmação correta.

A O primeiro período do texto mostra opiniões não explicadas, com a finalidade de despertar a curiosidade do leitor.
B O sinal gráfico (....) indica que uma parte do texto original estava incompreensível.
C O texto desvaloriza a figura do tropeiro como representação do atraso econômico.
D Apesar de o texto declarar que a navegação fluvial é nada, o texto termina com alusão a navios cargueiros.
E O texto exalta o primitivismo natural do Brasil como fonte de beleza.