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O município “X” celebrou, em 2010, contrato de concessão com a empresa “Águas Claras S.A.” para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos. Nos últimos anos, no entanto, houve mudanças significativas na política ambiental e urbanística da cidade, com a expansão de áreas residenciais e o aumento da demanda por saneamento básico em bairros periféricos. Apesar de o contrato prever metas progressivas de universalização, o município verificou que os interesses públicos passariam a ser mais bem atendidos com a municipalização direta dos serviços, integrando a política de saneamento à gestão ambiental local. Nos termos da Lei n o 8.987/1995, para que a retomada do serviço pelo município “X” ocorra de forma válida e regular, é necessário que

A seja previamente reconhecida a inadimplência da concessionária, com instauração de processo de caducidade e autorização judicial.
B haja edição de lei autorizativa específica da encampação e indenização prévia dos investimentos não amortizados.
C a concessionária aceite expressamente a encampação, mediante termo aditivo ao contrato original e indenização posterior.
D o serviço esteja sendo prestado de forma ineficiente, mesmo que sem culpa da concessionária, sendo suficiente a publicação de decreto executivo.
E o município demonstre a viabilidade técnica e econômica da operação direta, independentemente de formalidades legais, dada a supremacia do interesse público.

Determinada empresa obteve um lucro líquido no valor de R$ 408.000,00 na apuração do resultado do exercício de 2024. Considerando que antes da apuração do resultado constava no patrimônio líquido dessa empresa o valor de R$ 306.000,00 relativos a prejuízos acumulados, assinale a alternativa que corresponde ao saldo final que será evidenciado no patrimônio líquido.

A Prejuízos acumulados de R$ 102.000,00.
B Lucros acumulados de R$ 408.000,00.
C Resultado da apuração de R$ 102.000,00.
D Prejuízos acumulados de R$ 306.000,00.
E Lucros acumulados de R$ 102.000,00.

São evidenciados no Ativo não Circulante os saldos finais das contas:

A ações em tesouraria e clientes.
B reserva estatutária e despesas antecipadas.
C aluguel passivo e gastos com pesquisa.
D ganho de equivalência patrimonial e juros a apropriar.
E exaustão acumulada e imobilizações em andamento.

A constituição de determinada empresa ocorreu com de 300.000 ações com valor nominal de R$ 1,00. Considerando que uma parte do capital foi integralizada com 15% em dinheiro, 35% em mercadorias e 20% em computadores e periféricos, assinale a alternativa correta.

A O capital integralizado é R$ 90.000,00.
B O patrimônio líquido é R$ 210.000,00.
C O capital a integralizar é R$ 210.000,00.
D O patrimônio líquido é R$ 300.000,00.
E O capital investido é R$ 90.000,00.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – Estrutura Conceitual, informações sobre o desempenho financeiro da entidade que reporta durante o período podem indicar também em que medida eventos, como alterações nos preços de mercado ou nas taxas de juros, aumentaram ou diminuíram os recursos econômicos e reivindicações da entidade, afetando assim a capacidade da entidade de

A fomentar créditos de financiamento.
B gerar fluxos de receita corrente líquida.
C fomentar fluxos de lucros a realizar.
D gerar fluxos de entrada de caixa líquidos.
E fomentar créditos de funcionamento.

Sobre a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. Essa avaliação deve ser feita pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, levando em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, observado um período mínimo (mas não limitado a esse período) a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o período mínimo a ser observado será de

A doze meses.
B dezoito meses.
C vinte e quatro meses.
D trinta e seis meses.
E quarenta e oito meses.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração

A do superávit financeiro.
B da economia orçamentária.
C do passivo financeiro.
D da variação patrimonial diminutiva.
E do fluxo de caixa do exercício.

De acordo com os procedimentos contábeis cuja natureza da informação seja patrimonial, o recebimento da nota fiscal de serviços e respectiva liquidação gerará um lançamento contábil de débito e crédito, respectivamente, nas contas:

A Crédito Empenhado a Liquidar – serviços e Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.
B Variação Patrimonial Diminutiva – serviços e Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo.
C Crédito Disponível e Crédito Empenhado a Liquidar – serviços.
D Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo e Variação Patrimonial Aumentativa – serviços.
E Crédito Empenhado Liquidado – serviços e Crédito Empenhado Pago.

Caso certa despesa pública seja insuficientemente dotada no orçamento de determinado município, de modo que haja necessidade de reforçar a dotação orçamentária para que possa ser coberta, eventual crédito adicional destinado a esse reforço será classificado como

A essencial.
B estimativo.
C especial.
D suplementar.
E extraordinário.

A previsão constitucional no sentido de que os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses de um exercício, serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, excepciona o princípio orçamentário

A da totalidade.
B da especificação.
C do equilíbrio.
D da anualidade.
E do orçamento bruto.