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O avanço do gerencialismo na Administração Pública reforçou o uso de indicadores, metas, resultados e instrumentos tecnológicos como meios de aumentar a eficiência e a transparência da ação estatal. Contudo, pesquisas recentes indicam que a ampliação do governo eletrônico, embora compatível com a lógica gerencial, não assegura automaticamente o fortalecimento do controle social nem da Accountability democrática. Considerando essa relação entre gerencialismo, governo eletrônico e controle social, é correto afirmar que

A a adoção de ferramentas digitais no modelo gerencial é suficiente para garantir controle social efetivo, independentemente da participação cidadã.
B a lógica gerencial contribui para a transparência, mas o controle social depende também de participação, mediação institucional e espaços democráticos de deliberação.
C os limites do controle social decorrem majoritariamente da baixa capacidade técnica dos portais eletrônicos governamentais.
D os mecanismos digitais, ao ampliarem a eficiência administrativa, substituem os canais presenciais de participação e controle social.
E a ênfase gerencial em resultados assegura igualdade de voz entre os cidadãos no ambiente digital.

Nos processos de participação social e deliberação democrática, cidadãos, grupos e gestores públicos assumem compromissos que passam a orientar e limitar as decisões coletivas. Essas limitações, conhecidas como restrições autoimpostas, podem assumir diferentes formas no processo político. Considerando essa classificação, é correto afirmar que

A restrições autoimpostas correspondem exclusivamente a limites físicos, tecnológicos ou financeiros impostos externamente ao processo decisório.
B compromissos contratuais, regras de procedimento e promessas assumidas pelos atores sociais são exemplos de restrições autoimpostas adotadas para um propósito ou período determinado.
C normas culturais e acordos tácitos são restrições autoimpostas apenas quando formalizadas em instrumentos legais.
D restrições consideradas indispensáveis para objetivos políticos deixam de ser autoimpostas, pois passam a ter caráter objetivo.
E restrições aceitas implicitamente não influenciam a participação social, já que não são explicitamente reconhecidas pelos atores.

As políticas sociais têm como objetivo enfrentar desigualdades e promover maior equidade na distribuição de bens, serviços e oportunidades. No debate sobre justiça social na Administração Pública, discute-se de que modo o Estado deve atuar para lidar com essas diferenças no desenho e na execução das ações públicas. Considerando essa abordagem, é correto afirmar que

A a equidade social é alcançada quando as políticas sociais aplicam as mesmas regras de forma idêntica a todos os cidadãos.
B a redução das desigualdades depende majoritariamente do aumento da eficiência administrativa das políticas sociais.
C a equidade social exige julgamento e diálogo na implementação das políticas sociais, especialmente na atuação dos agentes públicos que lidam diretamente com os cidadãos.
D as políticas sociais devem basear-se apenas em critérios técnicos, evitando interpretações no momento da implementação.
E a equidade social é um conceito restrito ao debate teórico, sem implicações práticas para as políticas sociais.

Em alguns países da América do Sul, como Equador e Bolívia, processos constituintes recentes redefiniram o Estado como plurinacional e intercultural, a partir de debates sobre o papel estatal frente às demandas sociais historicamente marginalizadas. Esses processos participativos suscitaram discussões sobre a relação entre políticas de reconhecimento, organização do Estado e os modelos econômicos vigentes no capitalismo contemporâneo. Considerando esse debate, é correto afirmar que

A a redefinição do Estado como plurinacional reforça o modelo clássico do Estado uninacional, sem alterar sua inserção no capitalismo.
B os processos constituintes mencionados buscaram superar políticas multiculturais limitadas, propondo novas formas de articulação entre Estado, sociedade e capitalismo.
C o reconhecimento da plurinacionalidade mantém intacta a lógica do capitalismo multicultural, sem impactos sobre a estrutura estatal.
D a participação de povos e comunidades ancestrais ocorreu de forma meramente simbólica, sem influência sobre o modelo de Estado.
E a redefinição do Estado plurinacional restringe seus efeitos às políticas identitárias, sem implicações econômicas ou sociais mais amplas.

Em determinado município, organizações da sociedade civil passaram a atuar em parceria com a prefeitura na oferta de atividades culturais em bairros periféricos. O poder público fornece apoio institucional e recursos, enquanto as associações locais contribuem com conhecimento do território e mobilização comunitária. Considerando a relação entre Estado e sociedade na formulação e execução de políticas públicas, é correto afirmar que

A a atuação das organizações da sociedade civil substitui o papel do Estado na definição e execução das políticas públicas.
B as políticas públicas são formuladas exclusivamente pelo Estado, cabendo à sociedade apenas o papel de beneficiária passiva.
C a cooperação entre Estado e sociedade pode ampliar a capacidade de implementação das políticas públicas.
D a participação da sociedade civil descaracteriza a política pública, transformando-a em ação privada.
E a interação entre Estado e sociedade ocorre apenas na etapa de avaliação das políticas públicas.

No processo de políticas públicas, diferentes questões competem entre si por atenção em um ambiente marcado por recursos institucionais, políticos e cognitivos limitados. A formação da agenda de decisão está relacionada às dinâmicas por meio das quais certos temas passam a ser considerados relevantes no debate governamental, enquanto outros permanecem à margem. De acordo com essa compreensão,

A a formação da agenda corresponde à fase em que as políticas já estão sendo executadas pelos órgãos governamentais.
B a agenda de decisão é composta por todas as demandas existentes na sociedade, independentemente de sua relevância política.
C a formação da agenda consiste no processo de transformar questões sociais em prioridades governamentais.
D a agenda é definida exclusivamente pelos técnicos da administração pública, sem influência de atores externos ao governo.
E a formação da agenda ocorre apenas após a avaliação dos resultados das políticas públicas implementadas.

Durante um debate sobre como os governos tomam decisões na formulação de políticas públicas, foram mencionadas situações em que as escolhas ocorrem por meio de negociações, ajustes sucessivos e soluções possíveis, em vez de decisões baseadas em análises completas e ideais. Com base nas teorias sobre a tomada de decisão em políticas públicas, é correto afirmar que o modelo incremental

A baseia-se em análises técnicas completas para identificar a melhor solução possível para cada problema público.
B pressupõe que os decisores dispõem de informações totais e tempo suficiente para avaliar todas as alternativas.
C defende mudanças amplas e imediatas nas políticas públicas para romper com o status quo.
D busca decisões neutras e estritamente técnicas, afastadas de interesses políticos e sociais que influenciam o processo decisório.
E reconhece que as decisões públicas ocorrem de forma gradual, por meio de acordos e ajustes possíveis.

A Constituição Federal de 1988 representou um marco no processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do Estado, fortalecer instituições democráticas e ampliar o conjunto de direitos fundamentais assegurados à população. Esse novo arranjo constitucional teve impactos diretos sobre a formulação e a implementação das políticas públicas no país. Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta.

A A Constituição de 1988 restringiu a atuação do Estado na área social, priorizando exclusivamente direitos civis e políticos.
B A Constituição de 1988 fortaleceu a democracia ao ampliar direitos fundamentais e orientar a atuação estatal para a promoção de políticas públicas voltadas à proteção social.
C As políticas públicas passaram a ser definidas apenas por leis infraconstitucionais, sem relação com o texto constitucional.
D A Constituição de 1988 preservou integralmente o arranjo institucional anterior, limitando-se a consolidar práticas administrativas já existentes, sem redefinir o papel do Estado.
E A ampliação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 reduziu a transparência e a estabilidade institucional do Estado brasileiro.

No âmbito da administração pública e da governança organizacional, o conceito de Accountability está relacionado ao dever de agentes e instituições que recebem atribuições e recursos públicos. De acordo com esse entendimento, o conceito de Accountability

A refere-se majoritariamente ao controle exercido pelos órgãos de fiscalização externa sobre a legalidade dos atos administrativos.
B corresponde à obrigação de assumir responsabilidades fiscal, gerencial e programática e de prestar contas a quem delegou essas responsabilidades.
C limita-se à divulgação de informações financeiras, sem relação com o desempenho das políticas públicas.
D é um princípio aplicado apenas às empresas privadas, não se estendendo às organizações públicas.
E ocorre apenas quando há sanção aplicada aos responsáveis por irregularidades administrativas.

A gestão por processos consiste na identificação, análise e melhoria contínua das atividades realizadas pelas organizações, com o objetivo de aumentar a eficiência, reduzir desperdícios e assegurar a entrega de valor aos usuários dos serviços públicos. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta o conceito de atividade no âmbito da gestão por processos.

A Conjunto de normas e procedimentos formais que orientam o funcionamento das unidades organizacionais.
B Recurso utilizado para viabilizar a execução de um processo, como pessoas, sistemas ou tecnologias.
C Resultado final obtido ao término de um processo organizacional.
D Sequência lógica de processos interdependentes que estruturam a cadeia de valor da organização.
E Unidade de trabalho existente em todo e qualquer processo, composta por ações organizadas que contribuem para a entrega de valor ao cliente.