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Em relação ao atual Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a opção correta.

A O referido código reavalia tanto a categoria profissional quanto as entidades do serviço social, dadas as inconsistências observadas nas versões dos códigos profissionais de 1965, 1976 e de 1986.
B Entre as penalidades previstas no atual Código de Ética Profissional do Assistente Social consta a cassação do registro profissional.
C Os princípios éticos estabelecidos no compromisso com os usuários referentes a democracia, cidadania, e igualdade são os mesmos previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1986.
D O reconhecimento da justiça social como valor ético central e as demandas políticas inerentes à justiça social — como autonomia e emancipação — constam, no referido código, como princípios que embasam o trabalho do assistente social.
E O atual Código de Ética Profissional do Assistente Social inova ao dispor que é um dever do assistente social o aprimoramento profissional constante e contínuo, colocando-o a serviço dos princípios profissionais.
Texto associado
Acerca dos desafios da atuação profissional do assistente social, julgue os itens que se seguem.

É necessário decifrar a realidade na dinamicidade em que ela se apresenta e construir propostas de intervenção e atuação que, de fato, possam garantir a efetividade dos direitos sociais, para que se forme, assim, um profissional não apenas executivo, mas também propositivo e criativo em suas intervenções e mediações.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério Público de Tocantins Cargo: Analista Ministerial - Área: Assistência Social Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Analista Ministerial - Área: Assistência Social - 2024

No Ministério Público do Estado do Paraná, Maria Helena, assistente social, trabalha em uma equipe interdisciplinar composta por profissionais de diversas áreas. No exercício de suas funções, é fundamental que Maria Helena observe rigorosamente os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Código de Ética do/a Assistente Social nas interações com outros profissionais da equipe.

Considerando as orientações do Código de Ética do/a Assistente Social, assinale a alternativa que está em DESACORDO com as normas éticas profissionais e, portanto, representa uma postura inadequada para Maria Helena em suas relações com outros profissionais.

A É dever do(a) assistente social ser solidário(a) com outros(as) profissionais, abstendo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos no Código de Ética.
B É dever do(a) assistente social repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
C É vedado ao(à) assistente social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro(a) profissional, salvo a pedido desse(a) profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao(à) profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
D É dever do(a) assistente social, ao realizar crítica pública a colega e outros(as) profissionais, fazêlo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.
E É vedado ao(à) assistente social prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro(a) profissional.

O Serviço Social brasileiro é fruto de um contexto histórico que influenciou a organização coletiva da categoria profissional e consequentemente o processo de normatização da profissão. Assim, compreender a trajetória histórica da profissão é essencial para uma atuação profissional crítica e propositiva. Considerando os fundamentos teóricos e metodológicos do Serviço Social brasileiro e o debate sobre a ética profissional, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Código de Ética do/a Assistente Social de 1993 afirma a centralidade do trabalho na constituição do ser social. Revelada em sua densidade histórica, a sua concepção ética está articulada a valores ético‐políticos, como a liberdade, a justiça social e a democracia, e ao conjunto de direitos humanos (civis, políticos, sociais, culturais e econômicos) defendidos pelas classes trabalhadoras, pelos segmentos sociais excluídos e pelos movimentos emancipatórios ao longo da história.
B Até 1986, o Código de Ética do/a Assistente Social pautava-se na ética da neutralidade. O Código de Ética de 1986 dimensiona-se, sobretudo, no sentido de vincular o projeto da profissão a um projeto societário, revelando o grau de politização da categoria na vertente de ruptura com o conservadorismo, a partir de sua inserção no movimento real da luta dos trabalhadores, sendo este um importante divisor de águas.
C O Código de Ética do/a Assistente Social de 1975 supera a visão do(a) assistente social como mero executor de políticas sociais e estabelece a participação deste nos espaços de decisão dos programas institucionais. Ademais, apresenta novo valor – a denúncia – que não aparecia na versão de 1965 e muito menos nas anteriores. A partir de 1975 é que aparece a possibilidade de o usuário apresentar uma denúncia aos Conselhos, referente a uma prática profissional contrária aos seus interesses.
D Desde a primeira formulação do Código de Ética do/a Assistente Social, em 1947, até a reelaboração de 1975, permaneceram vigentes as mesmas concepções filosóficas assentadas no neotomismo, a partir das quais eram consagrados valores abstratos e metafísicos como “bem comum” e “pessoa humana”.
E A partir de 1993, o Código de Ética passa a ser uma das referências dos encaminhamentos práticos e do posicionamento político dos(as) assistentes sociais em face da política neoliberal e de seus desdobramentos para o conjunto dos trabalhadores. É nesse contexto que o projeto profissional de ruptura começa a ser definido como projeto ético-político referendado nas conquistas dos dois Códigos (1986 e 1993), nas revisões curriculares de 1982 e 1996 e no conjunto de seus avanços teórico-práticos construídos no processo de renovação profissional, a partir da década de 1960.

Um assistente social do Ministério Público do Estado do Paraná foi convidado pela Promotora de Justiça para participar de um projeto local sobre Direitos Humanos. Nesse projeto, esse assistente social é responsável por trabalhar com um grupo de adolescentes que sofreram violência institucional.

Durante o trabalho em grupo, o profissional utilizou duas formas distintas de condução em momentos diferentes. No primeiro momento, ele focou objetivos específicos, enquanto, no segundo, ele promoveu espaço para a reflexão e autonomia do grupo. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a condução empregada pelo assistente social em cada um desses momentos.

A Planejada e fechada.
B Momentânea e esporádica.
C Proposta e executiva.
D Autônoma e livre.
E Diretiva e não-diretiva.

O sigilo profissional é direto do assistente social. Em conformidade com o Código de Ética do/a Assistente Social, em trabalho multidisciplinar:

A Poderão ser prestadas informações somente dentro dos limites do estritamente necessário.
B Cabe ao assistente social decidir livremente quais informações prestar.
C Deverão ser prestadas todas as informações disponíveis.
D É vedado prestar qualquer informação.

O Código de Ética do Assistente Social nos apresenta nos artigos 15º. ao 18º. uma série de indicações em relação ao sigilo profissional. Com base no disposto em tal legislação, assinale a alternativa correta.

A É obrigação do assistente social revelar sigilo profissional
B O sigilo não poderá proteger o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional
C Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional
D Constitui dever do/a assistente social manter o sigilo profissional
E A quebra do sigilo é inadmissível, independente da circunstância

A Lei nº. 8.662/93 disciplina no artigo 2º. que poderão exercer a profissão de Assistente Social:

A os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente
B os possuidores de diploma de curso superior em serviço social, em nível médio, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no brasil
C os agentes sociais, desde que sua denominação seja essa no local em que exerça suas funções nos vários órgãos privados, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953
D os agentes sociais , independente do registro nos conselhos regionais e mesmo que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado
E os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, mesmo que não seja reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, registrado ou não em órgão competente

Analise o trecho da Lei nº. 8.662/93, no artigo 7º. em que lemos: “Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social . ” Conforme a lei, nele temos:

A Vedação
B Dever
C Direito
D Atribuição privativa
E Competências

A profissão do Serviço Social é regulamentada pela ______ sendo assim, possui normas próprias de conduta profissional que assenta sobre o que é vedado, direitos, deveres durante o exercício profissional e, no caso do Serviço Social, está assentado no Código de Ética de 1993 que representa o ápice do amadurecimento ético e político, teórico e metodológico e técnico operativo da profissão no Brasil. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei nº 8662/1993
B Lei nº 8742/1993
C Lei nº 8080/1990
D Lei nº 8069/1990