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Julgue o próximo item, em relação aos documentos médicos. É vedada pelo Código de Ética Médica a emissão de laudos ou atestados sem a devida identificação do número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

A Certo
B Errado
Texto associado
Com relação à conduta médico-pericial e aos principais documentos médicos legais, julgue os próximos itens.

O médico pode revelar informações confidenciais obtidas durante o exame médico de trabalhadores, caso solicitado por seus superiores hierárquicos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base no Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 2.217/2018), julgue os itens a seguir.

O médico pode se recusar a atender um paciente em caso de urgência ou emergência, desde que haja outro médico disponível.

C Certo
E Errado
Órgão: Superior Tribunal de Justiça Cargo: Analista Judiciário - Área Medicina / Clínica Médica Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Medicina / Clínica Médica - 2024

Conforme disposto no código de ética médica em relação ao sigilo profissional, assinale a alternativa INCORRETA.

A É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
B Na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
C É vedado ao médico deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.
D É permitido ao médico prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito.
E É vedado ao médico deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

O Capítulo VII do Código de Ética Médica trata da relação entre médicos, sobre a qual é correto afirmar:

A é proibido ao médico usar de sua posição hierárquica para impedir que outros médicos utilizem as instalações e os recursos da instituição sob sua direção, por motivo de crença religiosa, convicção filosófica, política, interesse econômico ou qualquer outro motivo que não seja técnico-científico ou ético, especialmente se esses recursos forem os únicos disponíveis no local.
B é vedado ao médico desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente determinados por outro médico, exceto quando em função de chefia ou de auditoria, ou quando houver benefício inquestionável para o paciente, devendo, nesses casos, comunicar o fato ao médico responsável.
C o médico não pode se recusar a fornecer informações sobre o quadro clínico de pacientes a outro médico, ainda que não tenha a permissão dos pacientes ou de seus representantes legais.
D é permitido ao médico deixar de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição onde trabalha, nos casos em que a denúncia possa causar desconfortos no ambiente de trabalho ou prejudicar as relações entre colegas.
E é facultativo ao médico reencaminhar o paciente que lhe foi enviado para procedimento especializado de volta ao médico assistente. Ao optar pelo reencaminhamento, o médico deve fornecer as informações relevantes sobre o atendimento prestado no período em que o paciente esteve sob seus cuidados.

Trabalhador de uma fundição procura o serviço de saúde com queixa de tosse seca e persistente, dispneia aos médios esforços e perda de peso. Informa que uma das suas atividades é o jateamento de areia das peças fundidas. O médico suspeita de silicose. De acordo com o Código de Ética Médica, é seu dever

A limitar-se a informar o trabalhador sobre os riscos decorrentes das suas condições de trabalho e orientá-lo sobre as medidas preventivas necessárias.
B informar o trabalhador da suspeita diagnóstica, mas não a relacionar com suas condições de trabalho para evitar problemas legais.
C esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde e denunciar o caso à auditoria fiscal do trabalho (Ministério do Trabalho).
D esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde e comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
E esclarecer o trabalhador sobre os riscos das suas condições de trabalho, pedindo a ele que também alerte seus colegas de trabalho.

De acordo com o Código de Ética Médica, é dever do médico:

A praticar concorrência desleal com outro médico.
B desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente determinados por outro médico.
C deixar de encaminhar o paciente que lhe foi enviado para procedimento especializado de volta ao médico assistente e, na ocasião, fornecer-lhe as devidas informações sobre o ocorrido no período em que por ele se responsabilizou.
D empenhar-se pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
E deixar de fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico de paciente..

De acordo com o Código de Ética médica, é vedado ao médico:

A atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo.
B assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou.
C esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
D causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
E cumprir as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.

Sobre o Código de Ética Médica, é correto afirmar que:

A no capítulo I, determina-se que a disposição estatutária ou regimental da instituição em que o médico atua deverá ter papel decisivo na escolha do médico a respeito dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento do paciente;
B no capítulo X, afirma-se que é dever do médico utilizar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição da qual atua e a que pertençam tais formulários;
C no capítulo III, é indicado como direito do médico deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, quando for solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal;
D no capítulo II, é vedado ao médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais;
E no capítulo IX, é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis e exibir pacientes em anúncios profissionais ou em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

A relação entre médicos é um tópico importante abordado no Código de Ética Médica. No Capítulo VII, está vedado ao médico:

A desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente determinados por outro profissional, salvo quando o médico se encontra na função de chefia ou de auditoria, sendo dispensável a comunicação com o médico responsável;
B utilizar de sua posição hierárquica para impedir que outros médicos utilizem os recursos e instalações da instituição sob sua direção, exceto por motivos não técnico-científicos ou éticos;
C negar emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código;
D deixar de encaminhar o paciente que lhe foi enviado para procedimento especializado de volta ao médico assistente e não fornecer as devidas informações sobre o ocorrido no período em que foi responsável;
E fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico de paciente, mesmo sob autorização por este ou por seu representante legal.