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Em dezembro de 2014, o prefeito de determinado
município brasileiro recebeu do proprietário de um supermercado
local, a título de presente de Natal, uma caixa de garrafas de
champanhe francês, cujo valor total ultrapassava os R$ 20 mil.
No entanto, no início do ano seguinte, o empresário, fazendo
menção ao regalo, solicitou que o prefeito intercedesse em seu
favor em disputa judicial cujo objeto era um terreno público no qual
havia construído um galpão para a armazenagem de produtos.

Nessa situação hipotética, do ponto de vista ético, a atitude do
prefeito em aceitar o presente

A foi condenável: o prefeito, ao receber o presente, comprometeu
a lisura e a transparência, fundamentais aos atos da
administração pública.
B só seria condenável se o prefeito intercedesse judicialmente em
favor do empresário e a decisão judicial fosse benéfica ao
interessado: o simples recebimento de presentes não é crime
típico.
C não foi condenável: o Estado, ao enaltecer a confiança entre os
membros da sociedade, considera a lealdade entre eles um
valor superior e um fim moral.
D não foi condenável: mesmo aceitando o presente do
empresário, o prefeito tem como compromisso atender às
solicitações da comunidade em geral, desde que elas não sejam
públicas.
E só seria condenável se o prefeito aceitasse interceder pelo
empresário na disputa judicial: o recebimento de presentes
e valores, por si só, não é crime típico.
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos a ética e cidadania.

Situação hipotética: Durante ronda policial em determinada localidade, uma equipe da polícia militar, tendo encontrado uma briga, identificou entre os agressores um companheiro de corporação. Após breve discussão, a equipe decidiu não comunicar o acontecimento ao superior hierárquico do citado companheiro. Assertiva : Nessa situação, a conduta dos policiais foi ética, pois eles se orientaram pela prática da camaradagem, pelo espírito de cooperação e pela manutenção da boa imagem da corporação.

C Certo
E Errado
Texto associado
A Lei nº 8.429/1992 dispõe a respeito das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, dispõe acerca da ética na Administração Pública Federal. Com base nesses dois diplomas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

C Certo
E Errado

Uma forma eficiente de moralizar a atividade administrativa tem sido a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) pelo Poder Judiciário, de modo que o agente público que desvia sua atividade dos princípios constitucionais a que está obrigado responda por seus atos, possibilitando à sociedade resgatar uma gestão sem vícios e voltada a seu objetivo maior, que é o interesse social. Assim sendo, pode-se dizer que a atual Administração Pública está avançando para uma gestão pública comprometida com a ética e a eficiência. Para tanto, algumas tarefas importantes podem ser desenvolvidas para que se possa atingir ética nas Administrações:

I. Definir claramente qual é o fim específico pelo qual se cobra a legitimidade social; e determinar os meios adequados para alcançar esse fim e quais valores é preciso incorporar para alcançá-lo.

II. Descobrir que hábitos a organização deve adquirir em seu conjunto e os membros que a compõem para incorporar esses valores e gerar, assim, um caráter que permita tomar decisões acertadamente em relação à meta eleita.

III. Ter em conta os valores da moral cívica da sociedade em que se está imerso.

IV. Conhecer quais são os direitos que a sociedade reconhece às pessoas.

Está correto o que se afirma em:

A todas as afirmativas.
B somente uma das afirmativas.
C somente duas das afirmativas.
D somente três das afirmativas.
E nenhuma das afirmativas.

Ações e pensamentos positivos são uma postura profissional que estimula a cooperação, a sinceridade, a autoconfiança, interferindo diretamente nas relações interpessoais. São atitudes consideradas apropriadas no relacionamento com colegas:

I. saber identificar e reconhecer as conquistas alheias.

II. ser capaz de aprender com os erros e pautar sua conduta pela colaboração e não pela competição.

III. buscar, constantemente, ascensão hierárquica.

IV. ter atitudes defensivas diante de ameaças.

V. ser pragmático na análise dos fatos. Quantas estão corretas?

A Cinco.
B Quatro, somente.
C Três, somente.
D Duas, somente.
E Uma, somente.

No que tange à ética profissional, observe o seguinte comando deontológico dos servidores públicos federais: ?a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional?. A partir do comando ético anterior pode-se concluir que:

A O servidor pode agir como quiser na sua vida pessoal, já que a imagem individual jamais afetará a sua imagem pública.
B O servidor público deve ser leal à instituição pública a que serve, devendo, por exemplo, abster-se de comentar fatos internos da repartição nas redes sociais.
C O preceito ético apresentado no enunciado está equivocado porque a função pública não é uma profissão e sim um meio de o servidor obter estabilidade financeira.
D Um agente público que cumpre sua missão no trabalho não pode ser questionado quanto a atividades ilícitas ou imorais que exerce fora do horário de expediente.

No campo do exercício ético da profissão de agente penitenciário, deve-se esperar do agente público, EXCETO:

A Decoro para com os superiores hierárquicos.
B Respeito aos direitos fundamentais dos detentos.
C Temeridade no exercício das atividades cotidianas.
D Hombridade com os visitantes e parentes dos detentos.

O comportamento ético do servidor público em sua atuação pública deve estar guiado pelos princípios da igualdade e não discriminação. PORQUE Os processos seletivos para o ingresso na função pública são ancorados no princípio do mérito e da pessoalidade, e privilegiam os princípios da ética pública. A respeito dessas duas afirmativas, é CORRETO afirmar:

A Apenas a primeira afirmativa é verdadeira.
B As duas afirmativas são falsas.
C As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Quando uma pessoa ocupa um cargo público, assume efetivamente um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, o qual deve ser exercido de acordo com padrões éticos. Em suas atividades, o servidor público não apenas deve agir internamente com retidão, mas também demonstrá-la para a sociedade. Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada:

A accountability;
B decoro;
C imparcialidade;
D impessoalidade;
E probidade.