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Um paciente pediátrico de 14 anos, consciente e lúcido, expressa o desejo de não realizar um procedimento invasivo essencial para sua recuperação, enquanto seus pais insistem veementemente que o procedimento seja realizado. Adicionalmente, durante a anamnese, o enfermeiro obtém uma informação confidencial do adolescente que, se revelada, poderá gerar um conflito familiar grave, mas que não oferece risco iminente à vida ou à saúde do paciente ou de terceiros. Considerando os preceitos da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual das seguintes condutas ou interpretações melhor se alinha à legislação e à ética profissional para o enfermeiro nessa situação?

A A Lei nº 7.498/1986 concede ao enfermeiro autonomia para decidir sobre a realização do procedimento invasivo, independentemente do consentimento do paciente ou dos pais, quando a vida do paciente estiver em risco iminente. A informação confidencial, nesse caso, não se enquadra na quebra de sigilo.
B O Decreto nº 94.406/1987 estabelece que, em caso de divergência de vontades entre paciente menor de idade e seus responsáveis, o enfermeiro deve acionar o Conselho Tutelar para dirimir o conflito. Quanto à informação confidencial, esta deve ser compartilhada com a equipe multidisciplinar e, posteriormente, com os pais.
C O enfermeiro deve priorizar a decisão dos pais, uma vez que o paciente é menor de idade, e proceder com o procedimento invasivo, revelando a informação confidencial apenas se os pais a solicitarem formalmente e justificarem a necessidade.
D O Código de Ética permite ao enfermeiro suspender o procedimento invasivo, argumentando objeção de consciência. A informação confidencial deve ser imediatamente revelada aos pais, pois a saúde do menor é de responsabilidade familiar.
E O enfermeiro, respeitando a capacidade progressiva do adolescente de expressar sua vontade, deve intermediar o diálogo entre o paciente e seus pais, buscando uma solução consensual, e a informação confidencial deve ser mantida em sigilo, salvo se a revelação for imperativa para evitar danos graves e previsíveis.
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Enfermagem Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área: Enfermagem - 2025
Texto associado
Tomando-se em consideração conhecimentos e normativas validados por autoridades federais de saúde sobre assistência na emergência, na urgência, no trauma e na terapia intensiva, julgue os itens a seguir.

É eticamente permitido o atendimento de emergência sem consentimento do paciente porque a vida vale mais do que essa concordância.

C Certo
E Errado
Texto associado
Tendo como referência os instrumentos éticos e legais da enfermagem, julgue os próximos itens, à luz das disposições do COFEN.

Ao membro de equipe de enfermagem é proibido assinar como responsável pelas ações de enfermagem que não tenha executado, bem como permitir que outro profissional assine como responsável por suas ações.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue os itens subsequentes.

É dever ético do profissional de enfermagem esclarecer a coletividade acerca de direitos, benefícios, riscos e intercorrências associados à assistência de enfermagem.

C Certo
E Errado

Um técnico em enfermagem, durante sua atividade profissional, cometeu uma infração ética. Após instauração de processo ético, foi indicada a suspensão cautelar do exercício da profissão pela Câmara de Ética do Coren, em decorrência de elementos de comprovação que indicavam a autoria e a materialidade de procedimentos danosos a indicar a veracidade da acusação.

O profissional de enfermagem suspenso cautelarmente do exercício da enfermagem será notificado da decisão, sendo contado o prazo recursal de

A 07 (sete) dias, conforme artigo 16, sem efeito suspensivo.
B 15 (quinze) dias, conforme artigo 26, sem efeito suspensivo.
C 30 (trinta) dias, conforme artigo 6, sem efeito suspensivo.
D 60 (sessenta) dias, conforme artigo 16, sem efeito suspensivo.
E 90 (noventa) dias, conforme artigo 46, sem efeito suspensivo.

Sobre a legislação brasileira referente à ética em pesquisas, é correto afirmar que

A estabelece uma relação não dialógica entre pesquisador e participante do estudo.
B impede etapas preliminares à pesquisa para iniciar o contato com a população, antes da aprovação no sistema CEP-CONEP.
C garante a atuação ética dos pesquisadores.
D abrange estudos em ciências humanas e sociais.
E não foca na proteção dos direitos humanos dos participantes.

Na enfermagem, existem muitas situações em que se faz necessária a análise ética. Algumas situações se enquadram em dilemas morais, outras representam problemas morais, incerteza moral e angústia do dilema. Com base nessas situações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Dilemas morais são situações nas quais há um conflito nítido entre dois ou mais princípios morais ou alegações morais competitivas, devendo os(as) enfermeiros(as) optar pelo menor dentre os dois danos.
( ) Problemas morais são situações nas quais podem existir princípios ou alegações morais competitivas, mas em que uma alegação ou princípio é claramente dominante.
( ) Incerteza moral são situações nas quais não se pode definir com exatidão o que é a situação moral ou quais são os princípios morais que se aplicam, mas percebe-se que há uma forte sensação de que alguma coisa não está correta.
( ) Angústia do dilema são situações nas quais as informações obtidas de um indivíduo não serão reveladas para outro a menos que elas venham beneficiar a pessoa ou que exista uma ameaça direta ao bem social.

A F – V – F – V.
B F – V – V – F.
C V – V – F – F.
D V – V – V – F.
E V – V – V – V.
Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Cargo: Residência em Enfermagem - Área: Oncologia Prova: Instituto AOCP - EBSERH - Residência em Enfermagem - Área: Oncologia - 2021

Um técnico em enfermagem deve conhecer sua regulamentação profissional. Assim, de acordo com o decreto nº 94.406/1987, cabe a esse profissional executar qual das seguintes atividades?

A Prescrever assistência de enfermagem.
B Realizar auditoria em serviços hospitalares de complexidade intermediária.
C Chefiar serviços públicos e de unidade de enfermagem.
D Assistir ao enfermeiro na supervisão de assistência de enfermagem.
E Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública.

A Bioética tem como objetivo facilitar o enfrentamento de questões éticas/bioéticas, auxiliando o profissional no cuidar de maneira ética. O princípio bioético que se aproxima da equidade é o de

A autonomia
B justiça
C dignidade humana
D beneficência
E não maleficência