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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 202314 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Ônus da prova e excludentes de responsabilidade CEBRASPE 2017

Maria, aposentada, compareceu a uma agência bancária
para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar
o extrato, verificou que o numerário fora sacado por terceiro.
Inconformada, procurou a defensoria pública, que ajuizou ação de
indenização, requerendo, entre outras coisas, a inversão do ônus da
prova em favor de Maria. Por sua vez, em sua resposta, a instituição
financeira alegou fato exclusivo da vítima, porquanto a operação
fora realizada mediante a utilização de cartão e senha pessoal.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da
legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.

A O juiz deverá deferir o pleito de inversão do ônus da prova em
favor da autora, pois cabe à instituição financeira demonstrar
a regularidade do saque.
B Maria deverá demonstrar sua vulnerabilidade e a
verossimilhança do alegado.
C O momento processual adequado para a inversão do ônus da
prova será quando a sentença for proferida.
D O fato exclusivo da vítima não afasta a responsabilidade, pois
ele sucumbe ao princípio da reparação integral em favor
do consumidor.