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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

CESPE/CEBRASPE - TJ PR - Juiz Substituto - 2017 • CEBRASPE • 2017

Maria, aposentada, compareceu a uma agência bancária
para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar
o extrato, verificou que o numerário fora sacado por terceiro.
Inconformada, procurou a defensoria pública, que ajuizou ação de
indenização, requerendo, entre outras coisas, a inversão do ônus da
prova em favor de Maria. Por sua vez, em sua resposta, a instituição
financeira alegou fato exclusivo da vítima, porquanto a operação
fora realizada mediante a utilização de cartão e senha pessoal.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da
legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.
A
O juiz deverá deferir o pleito de inversão do ônus da prova em
favor da autora, pois cabe à instituição financeira demonstrar
a regularidade do saque.
B
Maria deverá demonstrar sua vulnerabilidade e a
verossimilhança do alegado.
C
O momento processual adequado para a inversão do ônus da
prova será quando a sentença for proferida.
D
O fato exclusivo da vítima não afasta a responsabilidade, pois
ele sucumbe ao princípio da reparação integral em favor
do consumidor.
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