ID 207832 Direito Constitucional Ações Constitucionais FGV 2026 Em razão das obras de ampliação da siderúrgica Alfa, foi detectada, por pescadores da região, eleitores assíduos e muito participativos na seara política, um despejo elevado e contínuo de resíduos sólidos no principal rio existente, o que não gerou impactos imediatos na qualidade do manancial e na atividade pesqueira. Apesar disso, cogitaram ingressar com uma ação constitucional para impedir a continuidade do despejo, já que efeitos deletérios certamente seriam percebidos em futuro próximo. Ao consultarem um especialista, foi corretamente esclarecido aos pescadores que A é cabível a ação popular. B é cabível a ação civil pública. C devem impetrar mandado de injunção para que seja editada norma, pelo poder competente, obstando o despejo. D devem impetrar mandado de segurança, para assegurar o seu direito líquido e certo ao livre exercício da atividade econômica. E é cabível a ação popular, desde que seja demonstrado que o despejo também acarretará danos ao erário, com as medidas de contenção.
