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ID 189186 Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF CEBRASPE 2025

Texto associado

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue os itens a seguir.

Além de prever metas bianuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o exercício a que se refere a lei orçamentária, mas também para os dois exercícios seguintes.

C Certo

E Errado

ID 191339 Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF CEBRASPE 2024

Texto associado

A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e metas para a estruturação do plano plurianual que vai orientar a atuação governamental no quadriênio.

C Certo

E Errado

ID 190268 Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF CEBRASPE 2024

Texto associado

A respeito do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento fiscal referente aos poderes da União deve ser compatibilizado com a lei de diretrizes orçamentárias e apresentar, entre as suas funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério demográfico.

C Certo

E Errado

ID 177046 Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF FCC 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a

A Lei Complementar nº 101/2000, contém reserva de contingência calculada com base nas receitas tributárias arrecadadas no exercício financeiro de 2023.

B Constituição Federal de 1988, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

C Constituição Federal de 1988, define normas para a gestão patrimonial das administrações direta e indireta e dos fundos públicos e privados do referido ente.

D Lei nº 4320/1964, fixa despesas com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica como Despesas de Custeio.

E Lei Complementar nº 101/2000, contêm reserva de contingência destinada a cobrir passivos contingentes e a possibilitar a abertura de créditos adicionais.

ID 171528 Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF FCC 2018

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 41 e 42, utilize as informações abaixo.

Um ente público estadual definiu o valor de R$2.155.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2018.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a forma de utilização da Reserva de Contingência teve que ser estabelecida na Lei

A Orçamentária Anual e o montante de R$ 2.155.000,00 pode ser destinado ao refinanciamento da dívida pública.

B Orçamentária Anual e o montante de R$ 2.155.000,00 deve ser destinado ao atendimento de eventos fiscais imprevistos.

C de Diretrizes Orçamentárias e o montante de R$2.155.000,00 pode ser destinado ao atendimento de passivos contingentes.

D Orçamentária Anual e o montante de R$2.155.000,00 pode ser destinado ao pagamento das provisões trabalhistas dos servidores.

E de Diretrizes Orçamentárias e o montante de R$ 2.155.000,00 deve ser destinado ao pagamento das despesas relativas à dívida pública.

ID 168176 Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF FCC 2016

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, considere:

I. Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
II. Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
III. Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
IV. Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
V. Passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

É conteúdo obrigatório da citada lei o que consta em

A II, IV e V, apenas.

B I, II e III, apenas.

C II, III, IV e V, apenas.

D I, II, III, IV e V.

E I, III, IV e V, apenas.