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ID 163081 Direito Processual Penal A tutela cautelar no processo penal AOCP 2025

Conforme norma vigente, configura hipótese ou circunstância que autoriza a aplicação de medida cautelar diversa da prisão:

I. risco para aplicação da lei penal;
II. garantia da ordem econômica;
III. risco para a investigação ou instrução criminal;
IV. nos casos expressamente previstos, risco de o investigado ou acusado voltar a praticar infração penal;
V. crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

Estão corretos:

A apenas I, II, III e V.
B apenas I, III, IV e V.
C apenas II e V.
D apenas I, III e IV.
E apenas II e IV.