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Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relacionados às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Em caso de reabertura dos saldos de créditos especiais, autorizados e promulgados no último quadrimestre do exercício anterior, o balanço orçamentário apresentará desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada das despesas.

C Certo
E Errado

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com

A a Lei Complementar nº 101/2000, deve estabelecer o montante destinado à reserva de contingência, definido com base na receita orçamentária total arrecadada no exercício financeiro de 2024 evidenciada em demonstrativo bimestral que abrange todos os órgãos do referido ente e integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
B a Lei Complementar nº 101/2000, deve estabelecer o montante destinado à reserva de contingência, definido com base na receita orçamentária total arrecadada no exercício financeiro de 2024 evidenciada em demonstrativo quadrimestral que abrange todos os órgãos do referido ente e integra o Relatório de Gestão Fiscal.
C o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, deve apresentar receitas previstas com multas e juros de mora decorrentes do recebimento em atraso de alienações de automóveis anteriormente utilizados em serviços administrativos por entidade do referido ente classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas de Capital.
D a Lei nº 4.320/1964, pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente para abrir créditos suplementares até determinado valor, sendo que a abertura desses créditos pode utilizar como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2024.
E a Constituição Federal de 1988, respeita o princípio orçamentário da exclusividade ao apresentar a previsão de receitas e a fixação de despesas orçamentárias, bem como ao conter dispositivo que autoriza a abertura de créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica nessa lei.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025
Texto associado
grupo de
natureza de
despesa (GND)
dotação
inicial
dotação
disponível
execução orçamentária
empenhado
pago
pessoal e
encargos sociais
99.470.023
95.131.279
94.127.957
91.843.149
outras despesas
correntes
146.200.519
186.436.826
186.110.626
181.501.313
investimentos
9.581.087
2.376.524
2.322.775
2.242.625
inversões
financeiras

TOTAL
255.251.629
283.944.629
282.561.358
275.587.087

Internet: (com adaptações).

Com base na tabela precedente, em que são apresentadas informações da execução orçamentária do CNJ no ano de 2023 com os valores indicados em reais (R$), julgue os itens subsecutivos.

A diferença de R$ 28.693.000 entre os valores da dotação disponível e da dotação inicial corresponde a créditos adicionais e reabertura de créditos orçamentários.

C Certo
E Errado