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Conforme a Lei nº 8.213/1991, para que um acidente sofrido em consequência de um ato de pessoa privada do uso da razão seja equiparado ao acidente do trabalho, é preciso que

A o acidente tenha sido causado por um trabalhador da mesma empresa.
B o acidente tenha sido causado por discussão relacionada ao trabalho.
C o acidente tenha sido sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho.
D o acidente tenha sido sofrido por trabalhador segurado de empresa terceirizada.
E o acidente tenha sido sofrido por más condições ambientais.
Órgão: Controladoria Geral do Mato Grosso do Sul Cargo: Auditor do Estado - Área Fiscalização em obras públicas Prova: Instituto AOCP - CGE MS - Auditor do Estado - Área Fiscalização em obras públicas - 2022

Zeus é empregado celetista da Prefeitura de Manaus. Durante o trajeto da sua casa para a sede da Prefeitura, em seu veículo próprio, retornando para o local de trabalho, ainda em horário de intervalo para refeição e descanso, Zeus colide com outro veículo. Em virtude do acidente, o referido empregado teve redução da capacidade laborativa, pelo período de três meses. Nesse caso, à luz da legislação vigente,

A para que possa caracterizar acidente do trabalho a incapacidade do empregado, em termos percentuais, deve ser superior a cinquenta por cento, por expressa previsão legal, após perícia médica a cargo do Instituto de Seguridade Social.
B não se pode falar em acidente do trabalho, visto que o empregado, ainda que no trajeto casa-trabalho, dirigia seu veículo próprio, além do que a incapacidade para o trabalho foi inferior a seis meses.
C resta descaracterizado o acidente do trabalho porque apenas o período de intervalo para refeição e descanso usufruído nas dependências do empregador se enquadra legalmente em exercício do trabalho.
D poderá ser caracterizado como acidente de trabalho somente se, após a análise de prova pericial, o ocorrido não tiver sido causado por Zeus, hipótese que afasta o enquadramento, conforme legislação previdenciária vigente.
E trata-se de hipótese de acidente do trabalho, posto que ocorrido no percurso casa-trabalho, ainda que no intervalo para refeição, porque para efeitos desse enquadramento o horário de intervalo, mesmo usufruído fora das dependências do empregador, é considerado em exercício do trabalho.

Um empregado de determinada empresa pretende rescindir
o seu contrato de trabalho para exercer atividades
autônomas.

De acordo com a Lei no 8.213/1991, no momento da rescisão,
o empregador deve fornecer a esse empregado a
cópia autêntica do

A contrato de trabalho
B contracheque
C material de trabalho
D laudo pericial de saúde
E perfil profissiográfico