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ID 191666 Direito Administrativo Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos CEBRASPE 2023

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos a seleção e avaliação de fornecedores e a gestão e fiscalização de contratos.

A avaliação dos serviços prestados por terceiros deve incluir o atendimento recebido pelos funcionários e os esclarecimentos a respeito da operação.

C Certo

E Errado

ID 200786 Direito Administrativo Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos CEBRASPE 2019

Considere que um serviço de solução de TI, com vigência contratual a expirar em poucos dias, esteja atrasado injustificadamente e que a fiscalização tenha aplicado à empresa contratada todas as penalidades possíveis previstas no contrato, mas a contratada não conseguiu compensar o atraso.

Nessa situação hipotética, tendo em vista que há grande interesse público de concluir o objeto do contrato, mesmo com atraso, uma solução adequada é

A manter o contrato inalterado, e justificar a execução sem a cobertura contratual.

B rescindir o contrato, sem concluir o objeto contratado, para evitar aplicação de penalidades contratuais à fiscalização.

C manter o cronograma inalterado, e elaborar contrato aditivo com aumento apenas da vigência contratual.

D justificar o atraso por interesse público, e elaborar aditivo contratual com aumento da vigência e do prazo de execução do objeto.

E rescindir o contrato, e contratar outra empresa por inexigibilidade de licitação.

ID 148697 Direito Administrativo Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos AOCP 2016

Com relação à execução dos Contratos
Administrativos e às responsabilidades do
contratado, assinale a alternativa correta.

A O contratado é responsável pelos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais resultantes da execução do contrato.
A inadimplência do contratado, com referência
aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais,
não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem
poderá onerar o objeto do contrato ou restringir
a regularização e o uso das obras e edificações,
inclusive perante o Registro de Imóveis.

B O contratado é responsável pelos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais resultantes da execução do
contrato. A inadimplência do contratado, com
referência aos encargos trabalhistas, fiscais e
comerciais, transfere à Administração Pública a
responsabilidade por seu pagamento, podendo
onerar o objeto do contrato ou restringir a
regularização e o uso das obras e edificações,
inclusive perante o Registro de Imóveis.

C O contratado é responsável pelos encargos
previdenciários e isento de responsabilidade por
encargos trabalhistas ou comerciais resultantes
da execução do contrato. A inadimplência
do contratado, com referência aos encargos
fiscais, transfere à Administração Pública a
responsabilidade por seu pagamento, podendo
onerar o objeto do contrato ou restringir a
regularização e o uso das obras e edificações,
inclusive perante o Registro de Imóveis.

D O contratado é responsável pelos encargos
trabalhistas e isento de responsabilidade por
encargos previdenciários e fiscais resultantes
da execução do contrato. A inadimplência
do contratado, com referência aos encargos
trabalhistas e fiscais, não transfere à
Administração Pública a responsabilidade por
seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do
contrato ou restringir a regularização e o uso das
obras e edificações, inclusive perante o Registro
de Imóveis.

E O contratado é responsável pelos encargos
fiscais e isento de responsabilidade por
encargos previdenciários e trabalhistas
resultantes da execução do contrato. A
inadimplência do contratado, com referência
aos encargos comerciais e fiscais, não transfere
à Administração Pública a responsabilidade por
seu pagamento, mas poderá onerar o objeto do
contrato ou restringir a regularização e o uso das
obras e edificações, inclusive perante o Registro
de Imóveis.

Questões para Concursos

Questões por banca

A avaliação dos serviços prestados por terceiros deve incluir o atendimento recebido pelos funcionários e os esclarecimentos a respeito da operação.

Com relação à execução dos Contratos Administrativos e às responsabilidades do contratado, assinale a alternativa correta.

Com relação à execução dos Contratos
Administrativos e às responsabilidades do
contratado, assinale a alternativa correta.