ID 174574 Direito Administrativo Acordo de cooperação FCC 2021 A Associação Goiana de Aeromodelismo, entidade privada sem fins lucrativos, procura a Secretaria da Educação de Goiás, propondo a realização de um projeto de oficinas de aeromodelismo nas escolas estaduais, sendo que tal proposta se coaduna com um dos objetivos de seu estatuto social, referente à “promoção de ações educativas associadas ao aeromodelismo”. Conforme o plano de trabalho proposto para o ajuste, voluntários do quadro da entidade atuarão como instrutores de forma gratuita, cabendo ao órgão estadual fornecer o material de consumo e disponibilizar as instalações para desenvolvimento da atividade. Diante de tais características e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, constata-se que se pretende estabelecer um A termo de colaboração, visto que o fornecimento de materiais pelo Estado pode ser considerado uma forma de repasse financeiro. B acordo de cooperação, visto que o ajuste não implica transferência de recursos financeiros. C convênio, visto que houve a apresentação de plano de trabalho pela entidade proponente. D termo de parceria, visto que a entidade, por suas características, pode ser considerada uma OSCIP. E termo de fomento, haja vista que o projeto foi proposto pela entidade civil.
