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ID 194690 Direito Administrativo Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas CEBRASPE 2022
Texto associado
Julgue os itens a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.

Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório das remunerações.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito - 2022
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ID 157390 Direito Administrativo Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas AOCP 2022

João atingiu a maioridade e está cursando a faculdade. Ele pretende prestar concurso para administração pública federal, direta ou indireta, sem ter decidido ainda para qual área e para qual órgão público. O que João já sabe é que, além do cargo que pretende conquistar por meio de concurso público, ele também pretende ser professor de uma instituição de ensino pública federal. Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito da cumulação de cargos públicos e as informações constantes nesse enunciado a respeito das pretensões de João, assinale a alternativa correta.

A João poderá cumular dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e sem observância do teto remuneratório previsto na Constituição.
B João poderá cumular um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários e com observância do teto remuneratório previsto na Constituição.
C João poderá cumular um cargo de professor com outro técnico ou científico, independentemente de compatibilidade de horários e com observância do teto remuneratório previsto na Constituição.
D João poderá cumular dois cargos de professor, independentemente de compatibilidade de horários e com observância do teto remuneratório previsto na Constituição.
E João não poderá cumular cargos públicos, ainda que um deles seja de professor.
ID 197160 Direito Administrativo Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas CEBRASPE 2021

___ José possui emprego público federal cuja função é de nível técnico especializado e pretende prestar concurso para cargo público de professor de universidade estadual.

Nessa situação hipotética, José

A não poderá acumular as duas funções, por serem um cargo e um emprego público.
B poderá acumular as duas funções, se houver compatibilidade de horário.
C poderá acumular as duas funções, não se sujeitando ao teto constitucional remuneratório.
D não poderá acumular as duas funções, porque o emprego é em âmbito federal e o cargo, em âmbito estadual.