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As transformações econômicas das décadas de 1970 e 1980 impulsionaram reformas estatais que buscaram maior eficiência, flexibilização do trabalho público e adoção de mecanismos de mercado. Já a partir da segunda metade dos anos 1990, as chamadas reformas de “segunda geração” promoveram uma síntese que superava tanto o modelo do Estado-providência quanto a defesa do Estado mínimo, fortalecendo a orientação para resultados e a redefinição do papel estatal. Nesse contexto, ampliou-se o uso de conceitos como responsabilização, transparência, mérito, estratégia e medição de desempenho. Considerando essas características, a gestão por resultados na administração pública enfatiza principalmente

A a manutenção da estrutura tradicional de provisão estatal direta dos serviços.
B a redução das funções estatais por meio da diminuição sistemática do gasto público.
C o foco no desempenho, monitoramento e responsabilização pelos resultados.
D a substituição completa da atuação estatal por mecanismos de mercado em todos os setores.
E a ampliação do papel do Estado como único provedor e financiador dos serviços essenciais.

No campo do Terceiro Setor e da gestão pública, a literatura contemporânea sobre governança pública tem destacado a ampliação de arranjos institucionais cooperativos entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na implementação de políticas públicas. No Brasil, o crescimento das transferências voluntárias e das emendas parlamentares destinadas às OSCs reforçou a centralidade do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) e do Sistema TransfereGov como instrumentos de coordenação, controle e indução de capacidades estatais. Considerando o modelo de gestão das parcerias estabelecido pelo MROSC, assinale a afirmativa que melhor expressa o papel da gestão pública na relação com o Terceiro Setor, à luz dos princípios da governança pública.

A A governança pública, no âmbito das parcerias com OSCS, concentra-se no controle formal da execução financeira, sendo o monitoramento de resultados uma atribuição residual, exercida apenas na etapa de prestação de contas.
B A ampliação das transferências para OSCS, sobretudo por emendas parlamentares, reduz a necessidade de coordenação interinstitucional, uma vez que o TransfereGov padroniza os procedimentos e automatiza as decisões administrativas.
C A governança pública nas parcerias com OSCS exige a articulação entre planejamento, seleção, execução e monitoramento, combinando análise prévia de capacidade técnica, gestão de riscos e avaliação contínua de resultados, de modo a assegurar aderência ao objeto pactuado e ao interesse público.
D A Lei nº 13.019/2014 estabelece que a governança das parcerias deve priorizar a autonomia das OSCS na execução, restringindo a atuação do Estado à verificação final da conformidade jurídica e contábil.
E O modelo de governança adotado pelo MROSC pressupõe que o plano de trabalho seja um instrumento meramente declaratório, cuja função principal é viabilizar a liberação dos recursos, cabendo o ajuste das metas apenas após a conclusão da execução.

A Nova Gestão Pública difundiu instrumentos como contratos de desempenho, indicadores de resultados e mecanismos de competição, com o objetivo de aumentar a eficiência e a responsividade da Administração Pública. Entretanto, a literatura crítica aponta que a incorporação desses instrumentos pode gerar tensões relevantes quando aplicada a contextos institucionais complexos e a políticas públicas de caráter distributivo. Considerando essas críticas, assinale a afirmativa que expressa um limite estrutural da Nova Gestão Pública no setor público.

A A ênfase em contratos e metas pode reduzir a capacidade do Estado de lidar com objetivos múltiplos e conflitantes, próprios das políticas públicas.
B O uso de indicadores de desempenho inviabiliza qualquer forma de controle social sobre a ação governamental.
C A orientação para resultados elimina a necessidade de coordenação interorganizacional no interior do Estado.
D A adoção de mecanismos de competição substitui integralmente a regulação estatal por arranjos de mercado.
E A separação entre formulação e execução das políticas públicas impede a responsabilização dos gestores.

O avanço do gerencialismo na Administração Pública reforçou o uso de indicadores, metas, resultados e instrumentos tecnológicos como meios de aumentar a eficiência e a transparência da ação estatal. Contudo, pesquisas recentes indicam que a ampliação do governo eletrônico, embora compatível com a lógica gerencial, não assegura automaticamente o fortalecimento do controle social nem da Accountability democrática. Considerando essa relação entre gerencialismo, governo eletrônico e controle social, é correto afirmar que

A a adoção de ferramentas digitais no modelo gerencial é suficiente para garantir controle social efetivo, independentemente da participação cidadã.
B a lógica gerencial contribui para a transparência, mas o controle social depende também de participação, mediação institucional e espaços democráticos de deliberação.
C os limites do controle social decorrem majoritariamente da baixa capacidade técnica dos portais eletrônicos governamentais.
D os mecanismos digitais, ao ampliarem a eficiência administrativa, substituem os canais presenciais de participação e controle social.
E a ênfase gerencial em resultados assegura igualdade de voz entre os cidadãos no ambiente digital.

No âmbito da administração pública e da governança organizacional, o conceito de Accountability está relacionado ao dever de agentes e instituições que recebem atribuições e recursos públicos. De acordo com esse entendimento, o conceito de Accountability

A refere-se majoritariamente ao controle exercido pelos órgãos de fiscalização externa sobre a legalidade dos atos administrativos.
B corresponde à obrigação de assumir responsabilidades fiscal, gerencial e programática e de prestar contas a quem delegou essas responsabilidades.
C limita-se à divulgação de informações financeiras, sem relação com o desempenho das políticas públicas.
D é um princípio aplicado apenas às empresas privadas, não se estendendo às organizações públicas.
E ocorre apenas quando há sanção aplicada aos responsáveis por irregularidades administrativas.

No debate sobre a Reforma do Estado no Brasil, parte da literatura tem destacado que a discussão sobre o serviço civil e as organizações públicas tem sido frequentemente conduzida sob uma ótica restrita, com ênfase predominante em aspectos fiscais e administrativos. Esse enfoque tende a limitar a incorporação de abordagens estratégicas voltadas ao fortalecimento institucional, ao desempenho organizacional e à construção de confiança dos cidadãos nas instituições públicas. Considerando esse contexto, é correto afirmar que uma crítica recorrente à condução da Reforma do Estado no país refere-se

A à adoção de uma visão predominantemente fiscal do serviço civil, centrada na folha de pagamentos e pouco orientada ao fortalecimento institucional.
B à inexistência de mecanismos legais para a realização de concursos públicos e gestão de carreiras.
C à ausência de qualquer debate sobre eficiência e desempenho na administração pública.
D à excessiva autonomia estratégica conferida aos servidores públicos na formulação de políticas.
E à completa superação do imaginário social que associa o serviço civil à ineficiência.

Com relação às divergências entre a gestão pública e a gestão privada, avalie as assertivas a seguir. I. Enquanto há maior rotatividade das gerências na gestão pública, a gestão privada apresenta maior estabilidade gerencial.
II. Enquanto há maior autonomia decisória na gestão pública, a gestão privada sofre fortes ingerências externas em seus processos decisórios.
III. Enquanto a administração pública se preocupa prioritariamente com a efetividade, a gestão privada se preocupa exclusivamente com a eficiência.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

No contexto dos modelos de Administração Pública, uma abordagem que propõe tratar os indivíduos como clientes, entendendo-os como usuários e destinatários dos serviços públicos ofertados pelo Estado, com o objetivo de assegurar sua satisfação, é a(o)

A patrimonialista.
B monoteísta.
C burocrática.
D corporativista.
E consumerism.

Nas discussões acerca dos modelos governamentais mais adequados às demandas da sociedade, surgiram diferentes concepções que propõem mudanças na forma de atuação do Estado, entre as quais se destaca o conceito de empreendedorismo governamental.
Com base nesse modelo, avalie as assertivas a seguir. I. Os governos devem convocar os cidadãos a participar das decisões que afetam sua comunidade.
II. Os governos devem atuar de forma preventiva diante dos problemas públicos, em vez de concentrar esforços apenas em seu tratamento.
III. O governo deve incentivar a competição na prestação de serviços públicos, com vistas à ampliação da eficiência.
Os ideais condizentes com os princípios do empreendedorismo governamental incluem

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Em relação à administração pública gerencial, assinale a alternativa correta.

A Emergiu como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial.
B Constitui um regresso e, até certo ponto, um rompimento com a administração pública burocrática.
C Os controles administrativos que visam evitar a corrupção e o nepotismo são a priori.
D O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares e servidores possuem status de nobreza real.
E Surgiu na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.